MPPE investiga desvio de verba ambiental em Paulista e atraso de pagamento a agentes de saúde em Caruaru

Ministério Público instaura inquéritos civis para apurar possível uso irregular de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e falta de transparência no repasse de verbas federais para profissionais da saúde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início a investigações sobre o uso de recursos públicos em dois municípios do estado. Em Paulista, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de verbas do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). Em Caruaru, o MPPE investiga a ausência de pagamento do incentivo financeiro adicional devido a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

As investigações constam no Diário Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (1º), que também trouxe a instauração de um inquérito para apurar supostas ilegalidades em uma licitação da Secretaria Estadual de Saúde para compra de água mineral.

Investigação sobre recursos do meio ambiente

Em Paulista, a conversão de um procedimento preparatório em Inquérito Civil marca a formalização da apuração sobre o FMMA. A promotoria vai investigar as denúncias de que os recursos do fundo, destinados a políticas ambientais, estariam sendo utilizados de maneira irregular. O caso segue sob sigilo para a coleta de provas e documentos.

Atraso de pagamento a agentes de saúde

Já em Caruaru, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania abriu inquérito para apurar a falta de pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Na decisão, a promotoria considerou que a falta de transparência na aplicação dos recursos federais repassados para esse fim pode caracterizar desvio de finalidade.

O MPPE requisitou à Prefeitura de Caruaru e à Secretaria Municipal de Saúde toda a documentação comprobatória dos repasses recebidos e dos pagamentos efetuados aos profissionais.

Licitação de água mineral para hospitais

A 43ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas ilegalidades em um pregão eletrônico realizado pela Secretaria Estadual de Saúde. A licitação tem como objeto o registro de preços para a aquisição de água mineral, destinada a hospitais da Região Metropolitana do Recife e das cidades de Caruaru, Garanhuns e Serra Talhada.

Demandas na educação e saúde mental

O diário também registrou a abertura de procedimentos para acompanhar políticas públicas em outras áreas. No Recife, a promotoria instaurou três Procedimentos Administrativos para cobrar da prefeitura:

• Resposta a um pedido de três vagas na rede municipal de ensino
• Apoio em sala de aula para uma criança de 5 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Apoio em educação especial para dois irmãos, um com deficiência intelectual e outro com hidrocefalia

Em Santa Cruz do Capibaribe, um procedimento foi instaurado para fiscalizar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município, com foco na implantação de dispositivos como o CAPS infantojuvenil.

Contratação de consultoria e outros atos

Na área administrativa, foi publicado o extrato de contrato no valor de R$ 1.197.648,79 com a empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., para realizar um diagnóstico e propor uma revisão organizacional no âmbito do próprio MPPE.

Os gestores e entidades citados nas investigações terão prazo para apresentar defesas e os documentos requisitados pelo Ministério Público.

Leia abaixo a íntegra do documento: