MPPE investiga distribuidora de ovos por uso de selo falso e atua em crises de saúde e infraestrutura em municípios pernambucanos

Ministério Público também recomenda obras contra alagamentos em Olinda e exige tratamento para criança com autismo em Cupira; medidas foram publicadas no diário oficial desta quinta-feira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou investigações contra uma distribuidora de ovos por uso indevido de selo federal de inspeção e atuou em diversas frentes para resolver problemas de saúde, infraestrutura e educação em municípios pernambucanos. As medidas foram publicadas na Edição Eletrônica nº 1796 do Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (9).

Investigação sobre ovos com selo irregular

A 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar a Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda. A empresa é suspeita de utilizar rótulo falso – especificamente o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) de outra empresa – na comercialização de ovos. A prática pode configurar crimes contra o consumidor e a economia popular.

Saúde e infraestrutura em crise

Em Cupira, o MPPE emitiu recomendação para que a Secretaria de Saúde garanta em 10 dias o tratamento terapêutico especializado para uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O tratamento inclui terapia ocupacional, ABA, psicologia e fonoaudiologia. O município foi alertado sobre o risco de ação civil pública caso descumpra o prazo.

Já em Olinda, uma recomendação foi dirigida ao município para que inicie, em 60 dias, o processo licitatório para obras de drenagem e pavimentação na Avenida México, no bairro do Rio Doce. Segundo o MPPE, a construção de uma ponte estaria causando inundações devido a deficiências no projeto e estreitamento do canal.

Múltiplas frentes de atuação

O diário também revelou outras ações importantes do MPPE:

• São José do Egito e Santa Terezinha: Foi instaurado procedimento administrativo para apurar falhas no fornecimento de água potável e no controle de carros-pipa, devido ao risco de surtos de doenças diarreicas.
• Lagoa Grande: Inquérito civil foi aberto para investigar irregularidades no Edital da Política Nacional Aldir Blanc, incluindo exigência indevida de retenção de ISS e suposta pressão psicológica contra beneficiários.
• Araripina: Conversão de procedimento em inquérito para apurar uso indevido de diárias por dois conselheiros tutelares, que já manifestaram interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta para ressarcimento parcelado.
• Ribeirão: Recomendação para que proprietários de bares se abstenham de instalar som externo e coíbam “paredões” de veículos, mantendo volume ambiente.

Movimentação interna e licitações

Na gestão interna, o MPPE convocou reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento Institucional para analisar o projeto de incentivo a mestrado e doutorado em Direito. Foram publicadas ainda as listas finais de habilitados em editais de remoção e promoção de membros.

O Departamento Ministerial de Licitações publicou aviso de Pregão Eletrônico para fornecimento de materiais de consumo em geral, no valor estimado de R$ 90.847,66.

Leia abaixo a íntegra do documento: