MPPE investiga empresas por chamadas abusivas em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquéritos civis para investigar três empresas suspeitas de realizar chamadas telefônicas abusivas em grande volume nos códigos de área 81 e 87 do estado. 

A medida foi tomada após a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) apontar que as companhias estavam efetuando mais de 100 mil chamadas curtas por dia, o que configura uma prática irregular e prejudicial aos consumidores.

As investigações foram abertas contra as empresas Maribel Ltda, Onlyshop Informática Ltda e Willian Pohlmann Mazzardo. Segundo o MPPE, além do alto volume de chamadas, as empresas não foram localizadas nos endereços cadastrados, dificultando as diligências para responsabilização dos envolvidos.

Ações do MPPE

Os inquéritos foram instaurados pela 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na promoção e defesa dos direitos do consumidor. A investigação ocorre com base no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor se aproveitar da fraqueza ou ignorância do consumidor, e no artigo 22 da mesma legislação, que exige a prestação de serviços adequados, eficientes e seguros.

Para dar prosseguimento às apurações, o MPPE determinou o envio de ofícios à ANATEL solicitando os endereços atualizados das empresas investigadas. Além disso, cópias das portarias de instauração dos inquéritos foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAOP) e à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial do Estado.

O promotor de Justiça Édipo Soares Cavalcante Filho e o procurador-geral de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho assinam as portarias que oficializam os inquéritos.

Impacto para os consumidores

O problema das chamadas abusivas tem sido alvo de constantes reclamações por parte da população, que frequentemente se depara com ligações inoportunas e repetitivas. A atuação do MPPE visa coibir essas práticas e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Caso confirmadas as irregularidades, as empresas podem ser responsabilizadas e sujeitas a penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.

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