MPPE investiga esquema de empresas fantasmas e fraude em licitações em Custódia
Promotoria requisita auditoria do TCE e encaminha caso ao DRACO para apurar possível organização criminosa com envolvimento de agentes públicos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar a existência de um suposto esquema de empresas fantasmas e fraudes em licitações na Prefeitura de Custódia, no Sertão do estado. As investigações apontam para o possível envolvimento de agentes públicos em conflitos de interesse e favorecimento de empresas em contratos municipais.
De acordo com a Portaria de Instauração nº 01657.000.079/2024, assinada pelo promotor Matheus Arco Verde Barbosa, as investigações foram motivadas por denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE (nº 1351921 e nº 1502759). Os relatos indicam que empresas estariam operando de forma fictícia, “sem sede física ou funcionários”, e que as obras estariam sendo executadas pelo próprio ente público.
Empresas Alvo das Investigações
As empresas mencionadas no inquérito são:
- Sertãonline Provedores de Internet
- Casa Gois Utilidades
- Nocal Construções
- Carvalho Construtora
- Vieira Serviços
- Sete Netas Locações
- Farmácia Pereira e Simões
- Oficina Mendes
Envolvimento de Agentes Públicos
As denúncias apontam para o possível envolvimento de altos cargos da administração municipal, incluindo:
- O secretário de Finanças
- A coordenadora da Secretaria de Saúde
- A tesoureira da prefeitura
Segundo as investigações iniciais, existiriam indícios de “conflitos de interesse e favorecimento de empresas” por parte desses agentes públicos.
Medidas Determinadas pelo MPPE
O promotor Matheus Barbosa determinou as segu providências urgentes:
- Solicitação ao NIMPPE (Núcleo de Inteligência do MPPE) de relatório preliminar sobre as empresas investigadas e eventuais vínculos entre seus sócios, representantes e agentes políticos de Custódia.
- Requisição de auditoria ao TCE-PE para análise completa dos contratos e pagamentos da Prefeitura de Custódia com as empresas citadas.
- Encaminhamento ao DRACO (Departamento de Repressão à Corrupção) de cópia integral dos autos para apurar a possível prática de crimes e existência de organização criminosa.
Fundamentação Legal
O inquérito foi instaurado com base nos princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência) e na legislação federal que trata da improbidade administrativa. As práticas investigadas podem configurar atos de improbidade que atentam contra os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.
Próximos Passos
O caso será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) respectivo, e cópia da portaria foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público e à Secretaria-Geral do MPPE para as devidas providências.
As investigações devem apurar ainda se as empresas denunciadas de fato operam de forma irregular e se há relação entre seus representantes e agentes públicos do município, configurando possível esquema de desvio de recursos públicos.
Publicar comentário