MPPE investiga falhas na educação especial em creche municipal do Recife após denúncia do Conselho Tutelar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis deficiências no atendimento da educação especial na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, localizada no Recife. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial do MPPE.

O procedimento, registrado sob o número 01891.001.173/2025, tem como base uma manifestação enviada por e-mail pela senhora Regina da Silva Borges de Oliveira, no dia 28 de março de 2025. A denúncia reforça um encaminhamento anterior feito pelo Conselho Tutelar da RPA 2, datado de 21 de março, que relata dificuldades enfrentadas no desenvolvimento da educação inclusiva na unidade de ensino.

Diante da gravidade do relato, o promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho determinou a abertura do processo investigativo com o objetivo de garantir o apoio necessário à educação especial na creche. Entre as providências adotadas, o MPPE já oficiou a Secretaria de Educação do Recife (SEDUC), requisitando um pronunciamento resolutivo no prazo de até 20 dias.

Além disso, foi determinado que a parte denunciante seja informada sobre os encaminhamentos já adotados pela Promotoria de Justiça.