MPPE investiga falta de apoio a alunos autistas e instaura 10 procedimentos sobre educação inclusiva no Recife

Diário Oficial do Ministério Público de 28/08 também revela investigação sobre mutirões de óculos suspeitos de uso eleitoral em Gravatá e aprova expansão da Fundação Altino Ventura para o Sertão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou pelo menos dez procedimentos administrativos na última semana para investigar falhas na educação inclusiva em escolas do Recife. As apurações, publicadas no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (28), focam na ausência de atendimento especializado a alunos com autismo, TDAH e outras necessidades específicas.

Os casos foram abertos pelas Promotorias de Justiça de Educação da Capital e incluem desde a falta de profissionais de apoio (AADEE) até a carência de orientação pedagógica e transporte escolar adaptado. Em uma das investigações, o MPPE apura suposta discriminação religiosa na EREFEM São Francisco de Assis, onde símbolos de uma crença teriam sido vedados enquanto encontros de outras religiões eram permitidos.

Mutirões de saúde sob suspeita eleitoral

Em Gravatá, no Agreste, a Promotoria Eleitoral da 30ª Zona instaurou Procedimentos Preparatórios para investigar possíveis ilícitos eleitorais. O alvo são mutirões de exames oftalmológicos e vendas de óculos promovidos pelas vereadoras Maria Vilar e Aldo José da Silva. As ações são investigadas por possível propaganda eleitoral extemporânea, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

Expansão da Fundação Altino Ventura para o Sertão

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina aprovou a ata de reunião da Fundação Altino Ventura (FAV) que autoriza a abertura de novas filiais em Serra Talhada e Petrolina. O documento também registra a doação de um terreno para a construção de um centro de saúde ocular no Sertão do estado.

Designações em massa para setembro

A Procuradoria-Geral de Justiça publicou extensa lista de designações para exercício simultâneo de promotores em setembro, afetando comarcas da Região Metropolitana e Zona da Mata. A medida visa cobrir férias, licenças e necessidades de serviço. Dentre as movimentações, destacam-se:

• Dra. Nycole Sofia Teixeira Rego (Gameleira) atuará no Tribunal do Júri do Cabo/Ipojuca e em Amaraji.
• Dr. Igor Holmes de Albuquerque (Palmares) assumirá funções cíveis e criminais na mesma comarca.
• Dra. Manoela Poliana Eleutério de Souza (Cabo) será deslocada para Sirinhaém.

Cooperação MP e Polícia Militar

O diário oficializou o regimento interno do Grupo Interinstitucional de Estudos e de Articulação (GIEA/MPPE/PMPE), fruto de acordo de cooperação técnica. O grupo, com cinco membros de cada instituição, terá como atribuição propor capacitação conjunta, compartilhar informações inteligência e viabilizar operações conjuntas entre o Gaeco (MP) e a Divisão de Polícia Judiciária Militar (PM). A coordenação será alternada a cada seis meses.

Destaques das Promotorias

• Caruaru: A 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania instaurou procedimento para acompanhar a regularização do Loteamento Sol Ville (antigo “Las Vegas”), solicitando informações à URB Caruaru, Neoenergia e Compesa.
• Petrolina: Procedimentos foram abertos para verificar condições do centro socioeducativo CENIP, incluindo falta de alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB) e assistência médica inadequada.
• São José do Egito: O MP prorrogou por um ano a investigação sobre o registro extemporâneo de óbito de José Edson Balbino da Silva e a apuração de homicídio de João Bosco Nunes Santos e Ednaldo Nunes Santos.
• Capital: A 18ª Promotoria do Consumidor converteu procedimento em inquérito civil para apurar vazamento de dados médicos e fraude no Hospital de Ávila.

Teletrabalho e Férias

A Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos (SUBADM) prorrogou o regime de teletrabalho para os servidores Melina França Cabral (parcial) e Rafael Henrique Houly Borba (integral) por mais um ano. Também foi publicado aviso sobre o período de escolha de férias para 2026, que ocorrerá de 15 de setembro a 14 de outubro deste ano.

Leia abaixo a íntegra do documento: