MPPE investiga falta de educação inclusiva em escolas do Recife e instaura inquéritos contra suposto acúmulo de cargo e exercício ilegal da advocacia

Ministério Público também recomenda que Câmara de Parnamirim cumpra TAC e convoque aprovados em concurso; promotores são designados para comarcas no interior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma série de procedimentos para apurar denúncias de falta de educação inclusiva em escolas da Região Metropolitana do Recife, conforme detalhado no Diário Eletrônico da instituição publicado nesta quinta-feira (11). As investigações envolvem pelo menos cinco escolas da capital pernambucana.

De acordo com as portarias de instauração, as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação) abriram procedimentos administrativos para investigar:

• A suposta ausência de acompanhamento pedagógico específico para uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Escola Municipal Professor Ricardo Gama;
• A falta de profissional de apoio escolar (AADEE) para estudantes com deficiência nas escolas Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e General Emídio Dantas Barreto;
• A falta de transporte escolar inclusivo para uma estudante com necessidades especiais na EREM Pedro Celso;
• Medidas de combate ao bullying na ETE Dom Bosco, após denúncia de expulsão indevida de aluno.

Reunião define metas para educação inclusiva

O diário também registra que ocorreu uma reunião setorial presencial em 9 de setembro, presidida pelo promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, com gestores da Secretaria de Educação do Recife (SEDUC). Foram pactuadas metas sobre transporte inclusivo e a possibilidade de entrega de um tablet para um estudante. O prazo para cumprimento das medidas é até 26 de setembro.

MPPE recomenda convocação de aprovados em Parnamirim

A Promotoria de Justiça de Parnamirim expediu uma recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores, Wanderlan Leite Queiroz, para que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em janeiro de 2024. O MPPE exige que sejam convocados, nomeados e empossados os candidatos aprovados no concurso público homologado em 4 de setembro de 2025.

A recomendação estabelece prazo de 10 dias para comprovar o acatamento das medidas, sob pena de o MPPE adotar medidas judiciais, incluindo ação de improbidade administrativa.

Investigações por suposto acúmulo de cargo e exercício ilegal da advocacia

Duas investigações relevantes foram instauradas na capital:

• A 26ª Promotoria de Justiça (Patrimônio Público) abriu inquérito civil para apurar suposto acúmulo indevido de cargos públicos por José Wallace Rodrigues dos Santos, que seria professor da rede estadual e agente de polícia civil simultaneamente;
• A 15ª Promotoria de Justiça (Patrimônio Público) instaurou inquérito para investigar possível exercício ilegal da advocacia por Elton Gustavo Alves da Silva, servidor estatutário do TJPE com registro cancelado na OAB/PE.

Designações de promotores no interior

O diário traz extensa lista de designações e modificações nas escalas de promotores em comarcas do interior. Destaque para:

• Dr. Reus Alexandre Serafini do Amaral foi designado de Capoeiras para Bom Conselho;
• Dra. Maria Aparecida Alcântara Siebra assumirá as promotorias de Capoeiras e Saloá;
• Dr. Alexandre Augusto Bezerra foi de Bom Conselho para Caetés;
• Dr. Romualdo Siqueira França assumiu a promotoria de Correntes.

Novo fluxo para divulgação de julgamentos do Júri

A Procuradoria-Geral da Justiça instituiu a Instrução Normativa PGJ nº 07/2025, que padroniza o fluxo de trabalho para comunicação e divulgação eficiente dos resultados de julgamentos do Tribunal do Júri com atuação do Núcleo de Apoio (NAJ). O promotor responsável pelo caso deve informar os dados do julgamento em até 24 horas.

Leia abaixo a íntegra do documento: