MPPE investiga falta de licenças em unidades da Hapvida no Recife e age contra poluição sonora em Jaboatão

Diário Oficial também traz designação de promotores eleitorais para o biênio 2025-2027 e abre inquérito sobre transporte escolar em Tamandaré

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquéritos civis para apurar a falta de licenças em pelo menos quatro unidades da operadora de saúde Hapvida na Região Metropolitana do Recife. A medida, publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (24), visa investigar a situação do Hospital Ilha do Leite e das Hapclínicas Epaminondas, Graças e Boa Vista, que estariam funcionando sem alvará sanitário, licença de funcionamento ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

A ação foi um dos principais destaques de uma edição repleta de movimentações, que incluiu a designação de promotores eleitorais para o próximo biênio (2025-2027) em dezenas de comarcas, a abertura de investigação sobre o transporte escolar em Tamandaré e recomendações contra o uso de fogos de estampido em Limoeiro.

Investigação na saúde e em Jaboatão
Além do caso Hapvida, as promotorias converteram procedimentos em inquéritos para apurar denúncias contra a empresa Seiva do Vale, em Petrolina, visando a proteção dos consumidores. Em Jaboatão dos Guararapes, o MPPE instaurou uma série de procedimentos para fiscalizar irregularidades ambientais e urbanísticas, incluindo uma edificação irregular na margem do Rio Jaboatão, poluição sonora no “Restô da Ilha” e descarte de lixo no Rio Duas Unas, em Vista Alegre.

Transporte escolar sob mira
A situação do transporte escolar voltou à pauta do Ministério Público. Em Tamandaré, foi instaurado um inquérito civil para apurar a “situação crítica” do serviço no município. Já em Araripina, um procedimento administrativo foi aberto para acompanhar a regularidade de uma licitação (Pregão Eletrônico nº 035/2025) para a contratação do transporte.

Promotores eleitorais são designados para o biênio
A Procuradoria-Geral de Justiça publicou a lista completa de Promotores de Justiça designados para atuar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância no biênio de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2027. A lista abrange dezenas de zonas eleitorais em comarcas como Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Araripina, Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, Recife, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.

Foram publicadas ainda designações temporárias para zonas eleitorais específicas, como as de Condado, Correntes, Custódia, Feira Nova, Flores, Ibimirim, Itaíba, Lajedo, Macaparana, Ouricuri, Quipapá, São José do Egito, Sertânia e Tacaratu.

Outras ações em destaque

• Limoeiro: A Promotoria recomendou ao prefeito que adote medidas urgentes de conscientização e fiscalização contra o uso de fogos de artifício com estampido, cumprindo a lei estadual.
• São José do Egito: Foi aberto procedimento para garantir a inclusão de uma criança enferma em programa de saúde para receber suplementação alimentar adequada.
• Serra Talhada: O MPPE aprovou a abertura de uma filial da Fundação Altino Ventura (FAV) na cidade.
• Caruaru: Promotores da Capital foram designados para exercer funções temporárias na Procuradoria Regional de Caruaru durante outubro, devido a afastamentos.

O diário trouxe também atos administrativos como prorrogações de teletrabalho para servidores, alterações em escalas de plantão e a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do MPPE, com as despesas de pessoal do último ano.

Leia abaixo a íntegra do documento: