MPPE investiga falta de nomeação em concurso da Educação e encaminha caso para apuração de improbidade

Inquérito Civil instaurado em Salgueiro apura situação de candidatos aprovados no cadastro de reserva que não foram chamados; após análise, promotoria entendeu que o caso pode envolver dano ao patrimônio público e remeteu processo para curadoria especializada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início a uma investigação para apurar a falta de nomeação de candidatos aprovados no cadastro de reserva de um concurso público realizado pela Secretaria de Educação e Esportes do Estado (SEE-PE). O Inquérito Civil (nº 01940.000.653/2024) foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro no último dia 28 de outubro.

O procedimento investigativo foi aberto para verificar as razões pelas quais os aprovados dentro do número de vagas do cadastro de reserva não foram convocados para assumir os cargos, conforme a previsão do edital.

No entanto, em uma decisão que direcionou o rumo das investigações, o promotor de Justiça Jairo Jose de Alencar Santos determinou o encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, que tem atribuições específicas na defesa do Patrimônio Público.

Mudança de atribuição

A remessa do caso para outra promotoria não foi aleatória. A decisão foi baseada em um Pronunciamento do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOPEDU), datado de 12 de março de 2025.

O CAOPEDU orientou que a matéria, por envolver a possibilidade de cometimento de ato de improbidade administrativa por um ex-gestor, é eminentemente relacionada ao Patrimônio Público e não diretamente à educação. A fundamentação cita um precedente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em caso semelhante ocorrido em Caruaru, que definiu a promotoria do patrimônio público como a instância correta para adotar medidas que visem “zelar pela probidade administrativa e proteger o patrimônio público”.

Próximos passos

Com a redistribuição, o caso agora será analisado pela Curadoria do Patrimônio Público de Salgueiro. Caberá a essa promotoria especializada dar continuidade às investigações, apurando se a não convocação dos aprovados configurou ou não prejuízo aos cofres estaduais e se houve eventual ação irregular por parte de gestores responsáveis pelo processo de nomeação.