MPPE investiga fraude em licitações e sumiço de documentos na Câmara de Gameleira

Promotoria instaurou inquérito civil para apurar fracionamento de despesas em obras que totalizaram R$ 137 mil e desaparecimento de relatórios de execução; antiga gestão é acusada de ocultar informações

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu investigação contra a Câmara Municipal de Gameleira por supostas irregularidades em licitações e no sumiço de documentos essenciais para a fiscalização de obras públicas. O inquérito civil (nº 01662.000.058/2023) aponta indícios de fracionamento de despesas para burlar licitações e violação da Lei de Acesso à Informação.

A investigação teve origem em denúncia de um cidadão que fez dezenas de pedidos de informação sobre licitações e contratos em 2023 sem obter resposta. A atual gestão da Câmara, em posse desde janeiro de 2025, informou ao MPPE que não localizou os relatórios de execução das obras realizadas no ano anterior, documentos essenciais para comprovar a aplicação correta dos recursos.

Fraude no valor de R$ 137 mil

A investigação identificou dois contratos para a “2ª etapa da reforma do prédio da Câmara Municipal”, ambos celebrados por dispensa de licitação:

• Contrato nº 005/2023: R$ 30.069,76 com a Moraes Engenharia e Construtec LTDA para elaboração do projeto
• Contrato nº 06/2023: R$ 106.980,11 com a MDS Serviços e Transportes LTDA para execução da obra

Somados, os valores atingem R$ 137.049,87, valor que ultrapassa em mais de R$ 22 mil o limite para dispensa de licitação vigente em 2023 (R$ 114.416,65). “Este fato configura indício de fracionamento indevido de despesa”, afirma o documento do MPPE.

Determinações do Ministério Público

O MPPE determinou diligências para aprofundar a investigação:

• Requisição aos processos administrativos que fundamentaram as dispensas de licitação
• Solicitação de informações sobre procedimentos para apurar o desaparecimento dos relatórios
• Requisição ao TCE-PE das prestações de contas de 2023
• Pedido à JUCEPE dos dados cadastrais completos das empresas contratadas

O presidente da Câmara, Edlúcio José Feijó da Silva, terá 20 dias úteis para responder aos questionamentos. A antiga gestão, presidida por Lucivaldo Temoteo da Rocha, é acusada de violar os princípios da legalidade e publicidade, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.

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