MPPE investiga irregularidades em laboratórios e clínicas

Diário Oficial do Ministério Público detalha designações de promotores para setembro, aprovação de contas de fundações e instauração de 15 novos procedimentos investigativos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação formal à Polícia Militar para garantir o uso diferenciado e proporcional da força durante o “31º Grito dos Excluídos e Excluídas”, marcado para 7 de setembro. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3), integra uma série de atos que incluem designações de promotores, aprovação de contas de fundações e abertura de investigações contra estabelecimentos de saúde.

A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital notificou o comandante geral da PMPE, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, e o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, para adoção de medidas que previnam excessos policiais durante as manifestações.

Investigações em saúde

O MPPE instaurou inquéritos civis para investigar irregularidades em três estabelecimentos de saúde:

• Laboratório HAM Vida & Imagem Zona Sul: Ausência de licença sanitária, alvará de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
• Clínica Terapêutica Virtude Ltda.: Falta de separação por sexo, internação involuntária irregular e deficiências estruturais
• ILPI Residencial Geriátrico Encanto’s Ltda.: Diversas irregularidades em fiscalização, com prazo de 60 dias para regularização

Designações e escalas

O diário trouxe extensa reorganização das escalas de plantão e designações para setembro:

• Goiana: Dr. Genivaldo Fausto de Oliveira Filho assumirá como 3º Promotor de Justiça Cível de 1º a 10/09
• Caruaru: Dr. Henrique Ramos Rodrigues e Dr. Fabiano Morais de Holanda Beltrão assumirão como 4º e 5º Promotores Criminais
• Garanhuns: Dra. Giovanna Mastroianni de Oliveira Mendes assumirá como 2ª Promotora Criminal e Cível simultaneamente

Aprovações de fundações

Foram aprovadas as contas e estatutos de quatro fundações:

• Fundação Neurocardio (Petrolina)
• Fundação Nilo Coelho (Petrolina)
• Fundação Educativa e Assistencial Pedra Linda – FEASPEL (Petrolina)
• Fundação Alice Figueira de Apoio ao IMIP (Recife)

Licitações e dispensas

O MPPE autorizou duas dispensas de licitação para contratação de serviços de tecnologia com o SERPRO no valor total de R$ 69.164,26 para acesso aos sistemas “b-Cadastros” e “INFOCONV” da Receita Federal.

Ajustes ambientais

Foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Gerson Walturdes da Silva Junior para correção e recomposição de danos ambientais na APA Aldeia-Beberibe, abrangendo sete municípios da Região Metropolitana do Recife.

Leia abaixo a íntegra do documento: