MPPE investiga policiais civis por uso indevido de licenças-prêmio

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando dez policiais civis suspeitos de terem usufruído indevidamente de licenças-prêmio, obtendo vantagem patrimonial indevida no exercício da função pública. 

O caso, que se enquadra como possível ato de improbidade administrativa, está sendo conduzido pelo 26º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Josenildo da Costa Santos.

A investigação foi instaurada com base em denúncia da 35ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (NPU nº 0016128-24.2024.8.17.2001) e em um Inquérito Policial que identificou a inserção de dados falsos em sistema eletrônico para garantir a concessão indevida dos benefícios. 

O inquérito civil foi instaurado para aprofundar as investigações e avaliar a extensão das irregularidades. No entanto, o MPPE destaca que, até o momento, as peças que instruem o procedimento ainda não permitem uma descrição detalhada das condutas atribuídas a cada investigado.

Entre as determinações do Ministério Público, estão:

• Registrar que a apuração tem como foco a improbidade administrativa relacionada ao uso irregular das licenças-prêmio.
• Anexar o material probatório a outros inquéritos civis em andamento sobre o mesmo tema (nº 01998.000.853/2023, nº 01998.000.852/2023 e nº 01998.002.043/2022).
• Elaborar um relatório detalhado identificando os policiais que já são investigados por fatos semelhantes em outros procedimentos.

O caso segue em tramitação, reforçando a atuação do MPPE no combate ao mau uso dos recursos públicos e na fiscalização da conduta dos agentes de segurança pública no estado.