MPPE investiga possível caso de negligência com criança em Olinda

Promotoria instaura procedimento para apurar denúncias sobre cuidados inadequados de genitora com menor

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento administrativo para investigar possível negligência nos cuidados de uma criança no município de Olinda. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (4) pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania.

Caso em investigação

• Criança envolvida: T.A.R.C.D. (identidade preservada)
• Natureza da denúncia: Suspeita de negligência e possível abuso de autoridade no exercício do poder familiar
• Procedimento: Nº 01917.000.041/2025

Fundamentação legal

A ação do MPPE se baseia em:

• Artigo 227 da Constituição Federal (proteção integral à criança)
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90)
• Resolução CSMP nº 003/2019

Medidas determinadas

1. Diligências para apuração dos fatos
2. Comunicação ao Conselho Superior do MPPE e ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
3. Publicação da portaria no Diário Oficial

Próximos passos

• Coleta de depoimentos e provas
• Avaliação de medidas protetivas, se necessário
• Possível encaminhamento ao Conselho Tutelar ou Vara da Infância

Foto: Ilustrativa/Freepick