MPPE investiga possível desvio de recursos públicos em Bom Jardim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para apurar denúncias de desvio de recursos públicos no município de Bom Jardim, localizado no Agreste do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25) e assinada pelo promotor Rodrigo Amorim da Silva Santos, titular da Promotoria de Justiça local.

Segundo a portaria de instauração, a investigação tem como objetivo apurar irregularidades na gestão de recursos municipais. O inquérito visa esclarecer as denúncias e, se confirmadas, responsabilizar os envolvidos. 

A abertura do inquérito está fundamentada no artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a função de defender a ordem jurídica e o patrimônio público. O procedimento também se baseia em dispositivos da legislação estadual e federal que regulam a atuação do órgão no combate a irregularidades na administração pública.

O promotor determinou que sejam realizadas as diligências necessárias para apurar os fatos. O caso será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPPE, e a portaria foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral para ciência.

O inquérito civil é uma etapa preliminar que pode resultar em ações judiciais, como uma ação civil pública ou um termo de ajustamento de conduta, caso sejam comprovadas irregularidades. O MPPE não divulgou valores específicos ou prazos para conclusão das investigações, mas o andamento do caso será acompanhado pela Promotoria de Bom Jardim.

A portaria foi assinada na segunda-feira (24) e publicada no Diário Oficial de hoje. Os investigados terão direito à ampla defesa durante o procedimento, que segue em sigilo até a conclusão das apurações. Caso confirmadas as irregularidades, o MPPE poderá adotar medidas judiciais para reparação dos danos ao erário.

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