MPPE investiga Progresso por pneus carecas e falhas de segurança que colocam passageiros em risco

Inquérito Civil apura omissão da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal na fiscalização e condições precárias de ônibus que operam em todo o estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar graves irregularidades na operação da Auto Viação Progresso, uma das principais empresas de transporte intermunicipal do estado. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Transportes) da Capital, também mira a possível omissão da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) na fiscalização do serviço.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Leonardo Brito Caribé na quarta-feira (30), revela que a empresa estaria operando com veículos em condições precárias de segurança, incluindo pneus desgastados, limpeza inadequada e peças soltas, conforme identificado em fiscalizações.

Frota irregular e prazo de adaptação

Um dos pontos centrais da investigação é a irregularidade documental da frota. De acordo com o ofício nº 014/2025 da EPTI, a Auto Viação Progresso recebeu um prazo de 180 dias – que se iniciou em abril de 2025 – para regularizar a situação de seus veículos, que deveriam estar emplacados em Pernambuco. A empresa informou que está em processo de transferência da frota, condicionado à obtenção de certidões negativas junto à Delegacia de Roubos e Furtos.

A EPTI também mencionou a aquisição de 40 novos ônibus pela Progresso, mas até o momento não houve comprovação do cadastramento desses veículos.

Omissão da empresa e do poder público

O documento do MPPE destaca a “ausência de manifestação da empresa Progresso em relação às irregularidades denunciadas e verificadas”, além da “ausência de realização de vistoria dos veículos pela EPTI”. Essa dupla omissão – tanto da concessionária quanto do órgão fiscalizador – motivou a continuidade das diligências ministeriais.

A investigação tem como base a Lei nº 13.254/2007, que regulamenta o transporte coletivo intermunicipal no estado e estabelece como requisitos do serviço adequado as “condições de segurança, conforto e higiene dos veículos”.

Objeto da investigação

O Inquérito Civil nº 02011.000.491/2024 tem como objetivo específico “apurar as irregularidades na operação da Empresa Auto Viação Progresso, especialmente no que diz respeito à ausência de vistorias em seus veículos durante o ano de 2024, bem como às condições inadequadas de segurança e conforto identificadas”.

A Auto Viação Progresso opera em diversas rotas interestaduais e intermunicipais, conectando Recife a outras capitais e cidades do interior. As condições de segurança de sua frota são, portanto, de interesse público, afetando milhares de passageiros diariamente.

A instauração do inquérito é a primeira etapa formal de apuração. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o MPPE poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mesmo ajuizar uma ação civil pública para obrigar a empresa e a EPTI a regularizarem o serviço.