MPPE investiga Sassepe por demora em cirurgias por falta de materiais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta sexta-feira (21) uma série de portarias, resoluções e despachos no Diário Oficial, evidenciando sua atuação em diferentes frentes para garantir a legalidade e a proteção dos direitos da população.

Designações e teletrabalho

Entre os principais atos, destacam-se as designações de promotores de justiça para atuar cumulativamente em outras comarcas, suprindo ausências temporárias e atendendo demandas emergenciais. Essas nomeações foram realizadas pelo Procurador-Geral de Justiça, seguindo as normas internas e indicações regionais.

O MPPE também prorrogou e autorizou novos regimes de teletrabalho para servidores, baseando-se em critérios de eficiência e interesse público, conforme as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Fiscalizações e investigações

A Corregedoria-Geral expediu despachos relacionados a processos de correição ordinária, solicitando manifestações de promotores sobre relatórios das Corregedorias Auxiliares.

Várias promotorias instauraram ou deram continuidade a procedimentos administrativos para apurar irregularidades e fiscalizar políticas públicas. As áreas abrangidas incluem cidadania, direitos da criança e do adolescente, idoso, meio ambiente e consumidor.

Inquéritos civis e recomendações

Dentre os destaques, alguns procedimentos preparatórios foram convertidos em inquéritos civis para aprofundar investigações, como em casos de poluição sonora causada por uma fábrica e chamadas abusivas por uma empresa de telecomunicações.

O MPPE também emitiu recomendações a órgãos públicos e privados. Em São João, por exemplo, foi expedida recomendação sobre poluição sonora, enquanto em Tamandaré houve orientação sobre a regularização de designações de servidores.

Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)

Termos de Ajustamento de Conduta foram celebrados visando melhorias em segurança e proteção de direitos. Em Bonito, por exemplo, TACs foram firmados para aprimorar a organização de eventos e garantir a segurança dos participantes.

Atuações específicas em municípios

• Recife: Diversas promotorias instauraram procedimentos para abordar questões educacionais, incluindo a carência de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
• Jaboatão dos Guararapes: Inquéritos civis foram abertos para investigar casos de vulnerabilidade de idosos.
• Ipojuca: A promotoria investiga desmatamento em áreas de mangue.
• Bom Jardim: Um inquérito apura possíveis irregularidades nos pagamentos do Auxílio Emergencial Pernambuco.
• Belém do São Francisco: Procedimentos acompanham a implantação do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso.
• Caruaru: Foi arquivado um processo sobre suposta agressão em uma creche após ausência de provas.
• Petrolina: A 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania aprovou a Ata da Assembleia da Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina (FAEPE).
• Arcoverde: A prefeitura foi mencionada em um recurso ordinário.

Órgãos federais e estaduais mencionados

A ANATEL foi notificada em um inquérito que apura ligações abusivas por uma operadora de telefonia. Já o Sassepe é alvo de investigação por suposta demora em procedimentos cirúrgicos devido à falta de materiais. Leia abaixo a íntegra do Diário de hoje: