MPPE investiga secretário de Sertânia por acumular 94 horas semanais em três cargos públicos

Inquérito civil com sigilo total aponta que Maurício de Siqueira Silva teria jornada equivalente a 19 horas diárias; prefeita Pollyana Abreu e secretária Janaíde Abreu também são investigadas por improbidade administrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil com sigilo total para investigar a acumulação indevida de cargos públicos pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial de Sertânia, Maurício de Siqueira Silva. Segundo o documento publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial, o gestor teria acumulado 94 horas semanais em três vínculos funcionais simultaneamente – equivalente a quase 19 horas de trabalho por dia nos dias úteis.

A investigação (Inquérito Civil nº 02276.000.060/2025) também inclui a prefeita Pollyana Barbosa de Abreu e a secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Janaíde Barbosa de Abreu, por suposta omissão em coibir a irregularidade e por possíveis atos de improbidade administrativa.

Três vínculos simultâneos
De acordo com as investigações, o secretário Maurício Silva acumulava desde fevereiro de 2025:

1. Cargo de Secretário Municipal em Sertânia: 40 horas semanais (8h às 16h)
2. Função de professor e coordenador na AESA/Arcoverde: 60 horas mensais
3. Contrato como Profissional de Apoio Escolar na SEE/PE: 40 horas semanais (até 11/junho/2025)

Após o término do contrato com o Estado, o secretário manteve os dois vínculos restantes, totalizando carga horária ainda incompatível com o desempenho regular de funções públicas.

Padrão de irregularidades
O MPPE identificou que esta não é uma situação isolada em Sertânia. O documento cita outros dois casos em investigação:

• Notícia de Fato n. 02276.000.040/2025: Acumulação inconstitucional pela secretária de Saúde Luanna Alves Cordeiro Nogueira
• Notícia de Fato n. 02276.000.079/2025: Acumulação inconstitucional pela secretária de Educação Marta Cristina

Diligências determinadas
O inquérito determina:

• Requisição de informações detalhadas sobre vínculos funcionais e folhas de ponto da SEE/PE e AESA
• Prazo de 10 dias úteis para envio das informações
• Mantimento de sigilo total sobre as investigações para não prejudicar diligências futuras

Fundamentação legal
O MPPE fundamenta a investigação na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), especificamente nos artigos que tipificam enriquecimento ilícito (art. 11) e dano ao erário (art. 10) por permitir que servidor auferisse vantagem patrimonial indevida sem a respectiva contraprestação de trabalho.

A investigação segue sob sigilo total, conforme decisão do promotor responsável, que argumentou que a publicidade poderia “prejudicar as investigações e a execução de medidas assecuratórias patrimoniais”.