MPPE investiga série de abusos e negligência contra menores em Petrolina

Promotoria converte denúncias em procedimentos administrativos após silêncio da Delegacia da Mulher e do CREAS sobre casos de estupro e abandono

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, subiu o tom contra órgãos da rede de proteção municipal. A promotora Tanusia Santana da Silva converteu três notícias de fato em Procedimentos Administrativos, após a Delegacia da Mulher (DEAM) e o CREAS ignorarem sucessivos pedidos de informações sobre casos graves envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco extremo.

As investigações agora ganham caráter formal e rigoroso, visando não apenas proteger as vítimas, mas também apurar a inércia das autoridades que deveriam atuar na linha de frente.

Caso 1: Violência sexual e automutilação

O procedimento nº 01867.000.933/2025 investiga o suposto relacionamento íntimo entre uma adolescente de 13 anos e um homem de 20 anos. O cenário é de alta complexidade: o pai da jovem denunciou que a filha pratica automutilação, apresenta ideação suicida e faz uso de substâncias entorpecentes. Segundo o MPPE, a genitora estaria autorizando o relacionamento e dificultando o acompanhamento psicológico da menor no CAPSi.

Caso 2: Coação materna e estupro de vulnerável

No procedimento nº 01877.001.266/2025, o relato é de um suposto estupro cometido pelo padrasto contra uma adolescente. A denúncia, encaminhada pela escola onde a jovem estuda, aponta que ela sofre violência psicológica e coação por parte da própria mãe para mentir sobre a presença do agressor na residência. A adolescente foi descrita pelo corpo técnico escolar como “chorosa e trêmula”. A DEAM de Petrolina não respondeu aos questionamentos do Ministério Público sobre a existência de inquérito policial.

Caso 3: Abandono e situação de rua

O terceiro caso (nº 01867.000.983/2025) trata de uma criança, cuja mãe é usuária de drogas, vive em situação de rua e está com suspeita de tuberculose. Sem condições de exercer o cuidado, a criança está em situação de risco. Uma tia materna manifestou interesse na guarda, mas o processo travou devido à ausência de relatórios do CREAS, que ignorou as requisições ministeriais.

Alerta de responsabilização

Diante do descumprimento dos prazos e da gravidade dos relatos, a promotora Tanusia Santana da Silva determinou a reiteração dos ofícios com as advertências legais de praxe. O silêncio injustificado de órgãos como o CREAS e a Delegacia da Mulher pode configurar descumprimento de dever funcional, dificultando a salvaguarda de direitos individuais indisponíveis previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O MPPE agora aguarda dados atualizados das escolas e o cumprimento imediato das diligências pelas autoridades policiais e assistenciais para garantir que essas crianças e adolescentes sejam retiradas do ciclo de violência e negligência.