MPPE investiga servidor que atuou como “fiscal e candidato” em concurso de São José da Coroa Grande

Inquérito Civil apura se ex-controlador interno usou cargo para favorecer a própria aprovação como professor de História

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar uma grave suspeita de fraude e conflito de interesses na Prefeitura de São José da Coroa Grande. O alvo da investigação é um servidor, acusado de atuar na organização e fiscalização do concurso público de 2022 ao mesmo tempo em que disputava uma das vagas.

O conflito: Ingerência sobre o próprio certame

De acordo com a portaria assinada pela promotora Luciana Carneiro Castelo Branco, Anderson exercia o cargo de Controlador Interno do município quando o concurso estava em andamento. Documentos obtidos pelo Ministério Público revelam que ele possuía poderes diretos sobre o certame:

• Poder de suspensão: Através da Portaria Municipal nº 091/2023, ele foi nomeado presidente de uma sindicância com autoridade para suspender prazos e o cronograma do concurso.
• Poder de veto: Em julho de 2023, o servidor assinou digitalmente o indeferimento da documentação de outra candidata, avocando para a Controladoria a análise do processo seletivo.

Enquanto exercia essas funções de “fiscal”, o servidor concorria ao cargo de Professor de História, no qual logrou aprovação e foi nomeado em junho de 2024. Para o MPPE, essa dualidade fere de morte os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

Defesa derrubada por documentos

Em sua defesa prévia, o servidor alegou que sua atuação na Controladoria teria ocorrido após a homologação do concurso para professores, o que tornaria impossível qualquer fraude. No entanto, o MPPE localizou a Portaria nº 091, editada em abril de 2023 — data anterior à homologação —, provando que ele já detinha controle sobre o certame enquanto era candidato.

A investigação aponta que a alegação do servidor de que “não fazia parte da comissão organizadora formal” é irrelevante, pois, na prática (de facto), ele exercia o controle investigativo de toda a seleção.

Acúmulo de cargos e auditoria técnica

A vida funcional do servidor já era monitorada em Barreiros, onde se apurava o acúmulo ilícito de três funções: auxiliar administrativo, controlador interno e professor. Embora essa irregularidade administrativa tenha sido sanada com pedidos de licença e exoneração, o MPPE agora foca no suposto dolo de utilizar o cargo público para obter vantagem pessoal indevida.

Diligências determinadas pela promotoria:

1. IAUPE sob consulta: A banca examinadora (Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco) terá 20 dias para explicar se houve brechas que permitissem intervenção externa no resultado.
2. Inquérito Policial: O Ministério Público requisitou informações à Polícia Civil sobre a investigação criminal que corre em paralelo sob o nº 2025.0082.000156-76.
3. Acesso ao PAD: A prefeitura deverá fornecer cópia integral do Processo Administrativo Disciplinar instaurado internamente contra o servidor.

Caso a improbidade seja comprovada, Anderson Bruno poderá perder o cargo de professor e enfrentar sanções que incluem a suspensão de direitos políticos e multas pesadas.