MPPE investiga suposta oferta irregular de 80 vagas em Medicina da UFPE para integrantes do MST e quilombolas

Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Educação do Recife apura denúncia de que universidade criou turma exclusiva no campus de Caruaru sem utilizar o SISU; procedimento questiona compatibilidade com princípios constitucionais da igualdade e impessoalidade

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta oferta irregular de 80 vagas no curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), campus do Agreste em Caruaru, destinadas exclusivamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e comunidades quilombolas. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), foi determinada pela promotora Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (03/10).

O procedimento administrativo tem como objeto “apurar denúncia de oferta irregular de vagas de Medicina a integrantes do Movimento Sem Terra – MST no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco”. A instauração do inquérito se baseia em denúncia do vereador do Recife Thiago Medina, amplamente divulgada pela mídia, de que a UFPE estaria selecionando candidatos beneficiários do Programa Nacional de Educação para Áreas da Reforma Agrária (Pronera) sem utilização do Sistema de Seleção Unificada (SISU).

Questionamentos Constitucionais e Legais

Na portaria de instauração, a promotora Gilka Miranda fundamenta a investigação citando dispositivos constitucionais e legais que poderiam estar sendo violados pela suposta reserva de vagas. Entre os princípios mencionados estão:

• Igualdade perante a lei (Artigo 5º da Constituição Federal)
• Impessoalidade e moralidade na administração pública (Artigo 37)
• Igualdade de condições para o acesso à escola (Artigo 206)

A promotora também cita o Artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece que os cursos de graduação devem ser “abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo”.

Diligências Iniciais

Como primeiras providências, o MPPE determinou:

1. Oficiar à UFPE requisitando manifestação formal sobre as denúncias
2. Solicitar cópia integral do edital de seleção e dos documentos que embasam a criação da turma
3. Informar à Corregedoria-Geral do MP, Centro de Apoio Operacional da Educação e Conselho Superior sobre a instauração do procedimento

A promotora ressaltou que “os elementos trazidos ainda são insuficientes para a formação do convencimento”, justificando a necessidade de “efetuar diligências e produzir provas para o deslinde da questão”.

Contexto e Repercussão

O caso ganhou ampla repercussão na mídia local e nacional nas últimas semanas, gerando debates sobre políticas de acesso ao ensino superior e legalidade de iniciativas voltadas a grupos específicos. A UFPE ainda não se manifestou oficialmente sobre a abertura da investigação pelo MPPE.

A investigação ocorre em um momento de intenso debate sobre políticas de ações afirmativas no ensino superior brasileiro, com questionamentos sobre os limites e formas de implementação de programas de inclusão social.

A UFPE terá prazo legal para apresentar sua defesa e os documentos requisitados pelo Ministério Público. O desfecho do caso poderá estabelecer um importante precedente para políticas de acesso ao ensino médico no país.