MPPE investiga suposta uso de escritório de advocacia para interesses eleitorais em Pesqueira

Ministério Público também celebra TAC para festival em Brejo da Madre de Deus, fiscaliza atendimento a autistas em Santa Cruz do Capibaribe e apura reprovação em massa em Belo Jardim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta utilização de um escritório de advocacia contratado pela Prefeitura de Pesqueira para atuar em processos eleitorais de interesse particular do prefeito e do partido Republicanos. A investigação é um dos destaques do Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (25), que também traz a celebração de um termo de ajuste para o Festival do Morango em Brejo da Madre de Deus e ações em diversas áreas.

O caso de Pesqueira, registrado como Inquérito Civil nº 02256.000.076/2024, apura se o escritório Almeida e Paula Advogados Associados, contratado pela prefeitura, foi utilizado para beneficiar o chefe do executivo municipal e sua legenda em questões eleitorais. O MPPE investiga possível desvio de finalidade na contratação.

Festival do Morango tem regras estabelecidas em TAC
Em Brejo da Madre de Deus, a Promotoria celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para regulamentar a realização do “3º Festival do Morango”. O acordo estabelece horário de encerramento para os shows, proíbe a venda de bebidas em vasilhames de vidro e obriga a prefeitura a fornecer banheiros químicos e reforçar a segurança com revista pessoal. O descumprimento acarreta multa de R$ 50 mil.

Atendimento a autistas é fiscalizado em Santa Cruz do Capibaribe
O MPPE instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a política pública de atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Cruz do Capibaribe, com foco especial na Casa Jorginho/AME Infantil. A promotoria quer verificar a qualidade do serviço oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Reprovação em massa investigada em Belo Jardim
Na área da educação, a Promotoria de Belo Jardim abriu procedimento para apurar as causas do elevado índice de reprovação de 16 estudantes da Escola Municipal Professora Inês Barbosa de Andrade. O Conselho Tutelar local foi acionado para realizar um estudo detalhado dos casos.

Recife: casos de autismo e assédio sexual
Na capital, o MPPE instaurou três procedimentos distintos:

• Um para apurar a necessidade de apoio terapêutico para uma criança com autismo na Creche Escola Eduardo Campos;
• Outro para acompanhar as medidas pedagógicas adotadas na Escola Municipal em Tempo Integral Pedro Augusto após denúncia de assédio sexual entre alunos;
• E um terceiro para fiscalizar o cumprimento de um TAC pela empresa PARAÍBA DO QUEIJO.

Transporte público: inquérito arquivado, mas fiscalização continua
Foi arquivado o Inquérito Civil que apurava a falta de controle de acesso de pedestres nos Terminais Integrados da Região Metropolitana do Recife, motivado por um acidente fatal no TI Camaragibe. No entanto, o MPPE abriu um procedimento administrativo mais abrangente para acompanhamento contínuo da segurança nos terminais, envolvendo o Consórcio de Transportes (CTM) e a concessionária Nova Mobi Pernambuco.

Remoções e designações de promotores
O diário também trouxe uma extensa lista de remoções e designações de promotores para comarcas em todo o estado. Entre as transferências, destacam-se mudanças para Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Serra Talhada. Foram publicadas designações para atuação em Abreu e Lima, Arcoverde, Goiana, Olinda, Paulista e Vitória de Santo Antão, entre outras cidades.

Leia abaixo a íntegra do documento: