MPPE investiga supostas candidaturas fictícias em Toritama nas eleições de 2024

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 112ª Zona Eleitoral, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis candidaturas fictícias nas eleições municipais de 2024 em Toritama. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (21) e assinada pelo promotor de Justiça Tiago Sales Boulhosa Gonzalez.

A investigação tem como foco os candidatos Luciana Tavares da Silva e José Roberto da Silva, que teriam concorrido ao pleito sob suspeita de irregularidades. O objeto do inquérito, segundo a portaria, é “Eleições 2024 – Possíveis candidaturas fictícias – Apuração do dolo – Prejuízo ao Erário”.

Como parte das diligências iniciais, o MPPE solicitou ao Cartório Eleitoral da 112ª Zona Eleitoral de Toritama o envio de uma série de documentos e informações, incluindo:

• DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) dos dois candidatos;
• Requerimento de Registro de Candidatura (RRC);
• Consultas nos sistemas de informação disponíveis sobre os investigados;
• Dados da prestação de contas eleitorais dos dois candidatos, conforme registros no sistema do TSE;
• Informações detalhadas sobre o número de votos recebidos por cada um, as seções eleitorais em que votaram, além de cópias dos procedimentos de registro de candidatura e das prestações de contas;
• Confirmação se os candidatos compareceram às urnas em 2024.

A apuração visa verificar se houve intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral, possivelmente com o objetivo de preencher a cota de gênero ou fraudar o processo eleitoral, o que pode configurar não apenas infração eleitoral, mas também dano ao erário e ato de improbidade administrativa.

A portaria de instauração foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional do MPPE, à Secretaria Geral, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), conforme os trâmites legais.

O Ministério Público seguirá promovendo as diligências necessárias para esclarecer os fatos. Caso confirmada a fraude, os envolvidos poderão ser responsabilizados judicialmente, com implicações que podem incluir a cassação de registro de candidatura, inelegibilidade e ressarcimento de recursos públicos.