MPPE investiga suspeita de estupro de vulnerável em Petrolina e cobrança abusiva em faculdade do Recife

Diário Oficial do Ministério Público também revela recomendação para anular concurso em Iguaracy, contratação de rádios e deficiências em conselhos tutelares do Cabo de Santo Agostinho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a suspeita de estupro de vulnerável contra uma adolescente em Petrolina. A medida está entre as ações de investigação e fiscalização publicadas no Diário Oficial da instituição desta segunda-feira (25), que também inclui a abertura de um inquérito civil para apurar cobrança abusiva por documentos de transferência no Centro Universitário São Miguel (UNISÃOMIGUEL).

O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, detalha uma série de instaurações, designações de promotores e recomendações a municípios.

Concurso de Iguaracy pode ser anulado

Uma das decisões mais impactantes foi da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, que recomendou a anulação parcial do concurso público de Iguaracy (Edital n. 01/2024). O motivo foi a anulação de 30% das questões, incluindo todas as de Língua Portuguesa, o que, na visão do MPPE, inviabiliza a seleção para cargos de nível médio e técnico.

A Promotoria recomendou que a prefeitura reaplique as provas para esses cargos e homologue parcialmente os de nível fundamental e superior. O município tem 15 dias para apresentar um plano de ação.

Deficiências em Conselhos Tutelares

O MPPE também expediu uma recomendação ao município do Cabo de Santo Agostinho para solucionar deficiências estruturais nos Conselhos Tutelares. A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude local constatou falta de capacitação, veículos, mobiliário, computadores, impressoras, celulares e internet estável, dando um prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar soluções.

Investigações em Destaque

Além do caso de estupro de vulnerável em Petrolina, o MPPE instaurou investigações para apurar:

• Negligência e abandono de idoso em Petrolina.
• Cobrança abusiva por documentos de transferência no UNISÃOMIGUEL.
• Irregularidades em clínica de reabilitação em Jaboatão dos Guararapes.
• Omissões do município de Moreno na prevenção a desastres por chuvas.
• Possível improbidade administrativa relacionada a débitos fiscais em Ouricuri.
• Descumprimento contratual na entrega de unidades habitacionais do Conjunto Residencial Prefeito Augusto Lucena.

Licitação e Designações

O diário também homologou a licitação para a contratação de 30 kits de rádios comunicadores para a Assistência Militar e Policial Civil (AMPC) do MPPE, no valor de R$ 35.696,70.

Houve ainda diversas designações de promotores, incluindo a da Dra. Érica Lopes Cezar de Almeida para atuar como 12º Procurador de Justiça Cível durante o mês de setembro, em substituição a um colega de férias.

Arquivamento

Foi determinado o arquivamento de um procedimento que apurava a condição de suporte a um idoso de 66 anos com alcoolismo crônico. O MPPE entendeu que houve recusa do homem em aderir ao tratamento (autonomia da vontade) e que os serviços públicos prestam o devido acompanhamento, sem negligência familiar.

Leia abaixo a íntegra do documento: