MPPE investiga suspeita de fraude em concurso público no município de Serrita

Promotoria instaurou inquérito civil para apurar possível falsidade envolvendo candidata Mayanne Alves Rodrigues dos Santos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma investigação para apurar indícios de fraude em concurso público no município de Serrita, no Sertão do Araripe. A ação, instaurada pela Promotoria de Justiça local, tem como foco a candidata Mayanne Alves Rodrigues dos Santos, suspeita de cometer falsidade em processo seletivo.

Detalhes da investigação

A Portaria nº 01609.000.011/2025, publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (15), formalizou a abertura do Inquérito Civil após análise preliminar de documentos e denúncias. O caso foi registrado sob o número 01609.000.011/2025 – Notícia de Fato e está sob a responsabilidade do promotor Leon Klinsman Farias Ferreira.

De acordo com o texto, o objetivo é apurar “eventual falsidade em concurso público” envolvendo a candidata. A Promotoria não divulgou detalhes sobre qual concurso específico está sob investigação ou as irregularidades alegadas, mas destacou que todas as provas serão analisadas para determinar a legalidade do processo.

Próximos passos

O MPPE determinou que:

• Uma cópia da portaria seja enviada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) e à Secretaria Geral para registro oficial.
• O caso seja comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral (CGMP) para acompanhamento.

A Promotoria de Serrita já deve ter iniciado a coleta de documentos, como editais, provas e inscrições, além de possíveis testemunhas ou registros que comprovem ou descartem a fraude.

Contexto e possíveis penalidades

Se confirmada a fraude, a candidata pode responder por crime de falsidade documental (artigo 297 do Código Penal), com pena que varia de 1 a 5 anos de prisão, além de multa. Além disso, a anulação da aprovação e a desclassificação do concurso são medidas administrativas possíveis.

O que diz a lei?
A investigação tem base no artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao MP a fiscalização da legalidade em concursos, e na Lei Federal nº 7.347/1985, que trata da defesa da ordem jurídica e de interesses difusos.

Acompanhamento público

O caso será atualizado no Diário Oficial do MPPE e pode gerar novas portarias à medida que as diligências avançarem. A população pode acompanhar as publicações no portal oficial.

Próximas etapas:

• Análise de documentos do concurso.
• Oitiva de testemunhas e envolvidos.
• Possível convocação da candidata para esclarecimentos.

Foto: ilustrativa/Freepik