MPPE investiga suspeita de fraude em licitações em Custódia e abre inquérito contra Hapvida e Real Hospital Português no Recife

Promotorias também instauram procedimentos para apurar denúncias em Chã Grande, Salgueiro e Sertânia; Fundação Gilberto Freyre tem contas rejeitadas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou nesta terça-feira (16) uma série de investigações sobre possíveis irregularidades em municípios pernambucanos e estabelecimentos de saúde da capital. As ações, publicadas no Diário Oficial do MPPE, incluem desde suspeitas de fraudes em licitações até denúncias contra planos de saúde e hospitais.

Operação contra fraudes em Custódia e Chã Grande

A Promotoria de Custódia instaurou Inquérito Civil para investigar denúncias de “empresas fantasmas” e possíveis fraudes em licitações, com envolvimento de agentes públicos. O caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para auditoria e ao Departamento de Repressão à Corrupção (DRACO) para acompanhamento.

Em Chã Grande, a 1ª Promotoria de Gravatá abriu investigação para apurar as contas anuais do município e um pedido de empréstimo de R$ 30 milhões feito pelo prefeito. O valor elevado do empréstimo levantou suspeitas sobre a gestão financeira municipal.

Saúde sob escrutínio

O MPPE intensificou a fiscalização na área de saúde, com investigações contra grandes operadoras e hospitais:

• Hapvida: Três inquéritos civis foram abertos pela 16ª Promotoria do Consumidor da Capital para investigar a falta de licenças sanitárias e outras irregularidades nas Hapclínicas Recife, Pedro da Hora e Boa Viagem. A Vigilância Sanitária do Recife foi oficiada para prestar esclarecimentos.
• Real Hospital Português: A 19ª Promotoria do Consumidor instaurou inquérito para apurar denúncias de irregularidades em procedimentos hospitalares. O Conselho Regional de Medicina (Cremepe) foi acionado para auxiliar nas investigações.
• Residencial Geriátrico Luminar: O mesmo órgão ministerial investiga a suposta inexistência de enfermeiro na unidade, com ofício ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PE).

Sistemas públicos de saúde na mira

Os sistemas de saúde dos servidores e militares estaduais também foram alvo de apuração. Inquéritos civis foram instaurados para investigar:

• SASSEPE: Por demora na autorização de exames de audiometria
• SISMEPE: Por negativa de cobertura para ressonância magnética

O Procon/PE e o Procon/Recife foram oficiados em ambos os casos para tomar as providências cabíveis.

Educação e gestão municipal

A 2ª Promotoria de Salgueiro instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar seleção pública na UPAE local, após denúncias de demissões com motivação política e contratações temporárias irregulares.

Em Sertânia, a 1ª Promotoria abriu procedimento para fiscalizar contratações de mediadores e professores pela Secretaria de Educação municipal, devido à “reiterada omissão do município em responder às solicitações do MPPE”.

Fundação Gilberto Freyre tem contas rejeitadas

A 9ª Promotoria da Capital rejeitou a prestação de contas da Fundação Gilberto Freyre referente a 2022, com base em pareceres técnicos contábeis. A decisão será comunicada aos órgãos fazendários federal, estadual e municipal para análise de suspensão de benefícios fiscais.

Ajustes e recomendações

Em outras ações, o MPPE:

• Firmou TAC com o Jockey 365 Bar e Restaurante (Recife) para resolver problemas de poluição sonora
• Emitiu recomendação à Clínica Virtude (Recife) para garantir direitos de pacientes psiquiátricos
• Instaurou procedimento em Surubim para apurar situação de idoso em vulnerabilidade
• Acompanha caso de criança que necessita de suplementação alimentar em São José do Egito

Dados da Ouvidoria

A Ouvidoria do MPPE recebeu 2.624 manifestações em agosto de 2025. Os principais temas foram concurso público, violência contra a mulher e questões de saúde, com maior demanda nas áreas de patrimônio público, violência doméstica e saúde.

Leia abaixo a íntegra do documento: