MPPE investiga violações de direitos de presos com HIV e suspende repasses a entidades em Moreno

Ministério Público também instaura inquéritos sobre improbidade em Carpina, poluição sonora em Caruaru e falta de água em Tamandaré

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou nesta terça-feira (26) uma série de investigações e medidas que impactam diversos municípios do estado. Entre os casos mais relevantes está a abertura de inquérito civil para apurar violações de direitos de pessoas vivendo com HIV/Aids no sistema prisional de Pernambuco e a suspensão de repasses do Fundo da Criança e do Adolescente no município de Moreno.

As medidas constam do Diário Eletrônico do MPPE desta terça-feira, que também traz a convocação de uma reunião estratégica pelo procurador-geral José Paulo Cavalcanti Xavier Filho para esta quarta-feira (27), às 14h, no Salão dos Órgãos Colegiados.

Principais investigações em andamento:

• Sistema prisional (8ª PJ-DH da Capital): Inquérito Civil nº 02007.000.645/2025 apura casos de estigmatização, quebra de sigilo e negligência no atendimento médico a detentos com HIV/Aids em unidades prisionais do estado.
• Moreno (1ª PJ): Recomendação nº 004/2025 determina a suspensão cautelar de repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) até que sejam estabelecidas normas claras e realizado novo chamamento público para seleção de entidades.
• Carpina (2ª PJ): Dois inquéritos civis investigam atos de improbidade administrativa relacionados à prestação de contas da Câmara de Vereadores e supostas irregularidades em serventia notarial.
• Tamandaré (PJ): Inquérito Civil nº 02782.000.200/2025 investiga problemas no fornecimento de água e esgotamento sanitário no município, com foco na atuação da Compesa.
• Caruaru (3ª PJ-DC): Procedimento administrativo acompanha denúncia de poluição sonora em centro de umbanda, com solicitação de novas inspeções com decibelímetro.

Infraestrutura educacional e proteção à infância

A Promotoria de Ipojuca instaurou cinco procedimentos administrativos para acompanhar a manutenção e regularização da infraestrutura de escolas municipais com problemas estruturais e de acessibilidade.

Em Petrolina, dois procedimentos apuram casos de automutilação e violência física contra crianças e adolescentes, com foco na assistência social e de saúde às vítimas.

Designações e licenças

O diário também traz portarias de designação de promotores para diversas funções, incluindo a coordenação administrativa da Promotoria de Petrolina (Dra. Juliana Pazinato) e a coordenação da Central de Inquéritos da mesma cidade (Dr. Lauriney Reis Lopes).

Foram concedidas ainda licenças médicas e alterações de férias para diversos membros do MP, além de autorizações de teletrabalho para servidores.

Arquivamentos

A Central de Inquéritos de Paulista determinou o arquivamento de Notícia de Fato que já era objeto de investigação policial. Em Ipojuca, foi arquivado inquérito sobre irregularidades em construção após o município criar programa de regularização e firmar termo de compromisso com a construtora.

As investigações seguem em andamento e novos desdobramentos devem ser publicados nos próximos diários oficiais do MPPE.

Leia abaixo a íntegra do documento: