MPPE mantém contas em dia e reforça fiscalização em municípios

Relatórios de gestão fiscal e ações contra promoção pessoal de agentes públicos marcam a edição deste 28 de janeiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quarta-feira (28), o seu Diário Oficial trazendo um balanço detalhado da gestão institucional e uma série de medidas que impactam diretamente o cotidiano do cidadão. O documento revela que o órgão encerrou o período de 2025 com as contas rigorosamente dentro dos limites legais, destinando 1,49% da Receita Corrente Líquida para gastos com pessoal — índice abaixo do teto de 2% permitido por lei.

Além da saúde financeira, a publicação destaca a intensa atividade das Promotorias de Justiça no interior e na capital, com foco na transparência de recursos públicos e na proteção de direitos fundamentais.

De olho nas emendas parlamentares e na conduta de secretários

A transparência no uso de dinheiro público é o ponto central de novas recomendações enviadas às prefeituras de Panelas, Águas Belas e Sairé. O MPPE exige que os municípios garantam a rastreabilidade total das emendas parlamentares recebidas, seguindo as diretrizes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é evitar o “uso invisível” desses recursos.

Em Gravatá, o foco recai sobre a probidade administrativa. O órgão instaurou uma investigação para apurar se uma secretária municipal utilizou eventos públicos para promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação vigente.

Proteção à infância e educação inclusiva

A atuação do MPPE também se estendeu à defesa de grupos vulneráveis. Em Petrolina, uma recomendação orienta o Conselho Tutelar a não expor crianças e adolescentes em programas de TV ou rádio com viés sensacionalista. Já em Arcoverde, o Ministério Público reforçou a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores durante eventos locais.

Na Região Metropolitana, a prefeitura de Abreu e Lima recebeu orientações para corrigir falhas na educação inclusiva. O MPPE cobra reformas arquitetônicas nas escolas e a contratação imediata de profissionais de apoio para estudantes com deficiência.

Saúde, infraestrutura e plantões de fevereiro

A fiscalização da eficiência da rede básica de saúde em Santa Maria da Boa Vista e as condições de segurança do estádio “Salgueirão”, em Salgueiro, também entraram na pauta de inquéritos civis abertos.

Para garantir que o atendimento jurídico não pare, o Diário Oficial detalhou as escalas de plantão para o mês de fevereiro de 2026. As listas incluem promotores e procuradores que atuarão em audiências de custódia e casos urgentes em polos como Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina.

Gestão Interna

No âmbito administrativo, a Procuradoria-Geral de Justiça confirmou a estabilidade de servidores que concluíram o estágio probatório e autorizou a progressão de carreira para aqueles com bom desempenho. Também foram publicadas portarias que organizam o regime de teletrabalho e as substituições de promotores durante o período de férias, assegurando que nenhuma comarca fique sem assistência ministerial.

Leia abaixo a íntegra do documento: