MPPE mira prefeituras: Diário Oficial revela fiscalizações, recomendações e investigações em todo o estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta quarta-feira (30) uma nova leva de portarias, recomendações e instaurações de procedimentos administrativos e inquéritos civis envolvendo diversas prefeituras e órgãos públicos do estado. A edição do Diário Eletrônico chama atenção pela amplitude de temas investigados, da educação infantil ao excesso de gastos com pessoal, passando por adoções irregulares, infraestrutura urbana e proteção à mulher.

Entre os destaques, está uma recomendação à Prefeitura e à Câmara de Manari para que legislem sobre o trânsito e a criação de animais, uma resposta às queixas frequentes da população local. Já no município de Rio Formoso, o MPPE quer explicações do Ministério Público de Contas de Pernambuco sobre extrapolação de gastos com pessoal em 2023.

O município do Recife aparece diversas vezes no documento. Um dos procedimentos administrativos instaurados investiga as dificuldades de matrícula de uma criança com condição médica na rede municipal. Outro acompanha possíveis desvios de função e déficit de professores nas escolas públicas, com audiência marcada com a Secretaria de Educação. Há ainda apurações sobre falhas na educação especial e sobre a profissionalização de adolescentes em situação de vulnerabilidade, envolvendo o Gabinete do Prefeito, o COMDICA e o Ministério Público do Trabalho.

Em Olinda, o MPPE investiga a construção de uma ponte no canal da Avenida México, no bairro de Rio Doce, supostamente causadora de alagamentos. A Secretaria de Obras foi notificada, mas ainda não respondeu às solicitações. Em Garanhuns, um procedimento apura negligência em unidade de saúde contra uma mulher vítima de violência, com pedido para que o município abra investigação.

Petrolina também é alvo de inquérito civil, com foco em supostos atos de improbidade administrativa relacionados à omissão de dados sobre o PASEP. Os investigados são o prefeito da cidade e o presidente do IGEPREV, o instituto previdenciário local. A Receita Federal é parte interessada na apuração.

O município de Caruaru está na mira do MPPE por causa das obras no Loteamento Colinas de Itacuã, com pedido de relatório à URB local. Já em Abreu e Lima, o foco é a adoção irregular de crianças, com audiência marcada com autoridades locais. Em Orocó, a Promotoria quer saber se há estrutura adequada para a política pública de proteção às mulheres, incluindo a existência de conselho e secretaria especializada.

Além das ações externas, a edição do Diário Eletrônico também traz dezenas de portarias designando promotores para exercerem funções simultâneas e cobrirem audiências de custódia em comarcas como Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Belém de São Francisco, Itapetim, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista e Camaragibe.

As ações publicadas demonstram a abrangência da atuação do Ministério Público pernambucano, que vai da fiscalização de políticas públicas ao combate à improbidade administrativa, passando por temas sensíveis como educação inclusiva, saúde da mulher, adoções legais e segurança em eventos públicos — como a “Festa do Trabalhador – Bregaribe”, em Santa Cruz do Capibaribe, que gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre organizadores, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Civil e a Guarda Municipal.

Leia abaixo a íntegra do documento: