MPPE movimenta membros e inicia investigações em diversas frentes

Diário Oficial do MPPE de 1º de dezembro de 2025 detalha designações para a Justiça Eleitoral, abre inquéritos sobre saúde, educação e administração pública, e convoca licitação para transferência de grande acervo

O Diário Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicado nesta segunda-feira (1º), revelou uma série extensa de atos administrativos que demonstram a máquina ministerial em pleno funcionamento nas vésperas do final de ano. Sob a assinatura do procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e de outros subchefes, as portarias e despachos tratam de desde a rotina de designações de promotores até a abertura de investigações sobre temas sensíveis, como a saúde pública em Garanhuns e a violação de direitos de idosos e crianças.

Movimentação de pessoal e preparação para 2026

Um dos pontos de maior movimento no diário foi a designação de membros para exercerem funções simultaneamente em diferentes comarcas, uma prática comum para cobrir férias, afastamentos e demandas específicas. Destaque para as múltiplas nomeações na Promotoria Criminal da Capital, com profissionais como a dra. Paula Catherine de Lira Aziz Ismail e o dr. Cícero Barbosa Monteiro Junior sendo deslocados para garantir a continuidade dos serviços.

Preparando-se para o próximo ciclo eleitoral, o MPPE realizou uma leva de indicações para a Justiça Eleitoral. Promotores recém-nomeados de 1ª entrância foram designados para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância no longo período de 1º de dezembro de 2025 a 30 de setembro de 2027, justificada pelos “exíguos e preclusivos prazos eleitorais”.

Investigações em destaque: de creches a maus-tratos

A atuação fiscalizatória do MPPE ganhou corpo com a instauração de diversos procedimentos investigativos em todo o estado:

• Recomendação em Limoeiro: A 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro emitiu uma recomendação ao prefeito municipal para que, em 30 dias, edite uma lei para regularizar eventos em áreas públicas. A medida visa evitar conflitos e riscos como os gerados pela tentativa de realização do evento “Micaeiro”.
• Inquérito Civil por creche no Recife: A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar possíveis ilicitudes na execução de um contrato para a construção de uma creche na capital.
• Saúde Pública em Garanhuns: As promotorias da comarca demonstraram forte atuação, instaurando Procedimentos Administrativos (PA) para investigar filas degradantes em uma UBS, poluição sonora, ocupação irregular de calçadas e até o uso de vapes em boates.
• Proteção a vulneráveis: A 2ª Promotoria de Justiça de Surubim agiu com urgência para apurar possível violência e negligência contra um idoso com deficiência mental, determinando estudo social e abrindo investigação criminal. Em Tuparetama e Flores, PAs foram abertos para acompanhar a situação de risco de crianças e o direito à educação de um adolescente.
• Educação e inclusão: Na capital, as Promotorias de Educação iniciaram investigações sobre violência escolar contra um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e contra o Colégio Casa Forte, acusado de recusar a matrícula de um aluno com TDAH e TOD (Transtorno Opositivo-Desafiador).

Licitação para mudança de acervo e reuniões colegiadas

Em um ato de gestão logística de grande porte, o Departamento Ministerial de Licitações publicou aviso para a contratação de uma empresa especializada na transferência ordenada de aproximadamente 13.000 caixas de acervo arquivístico. O valor estimado para a operação é de R$ 149.970,60.

Os órgãos superiores do MPPE também se reúnem nesta semana. O Conselho Superior (CSMP) realizará sua 17ª Sessão Ordinária na quarta-feira (3), enquanto o Colégio de Procuradores (CPJ) teve uma sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (1º) para discutir, entre outros pontos, a definição de atribuições de novos cargos de promotor de Justiça.

Leia abaixo a íntegra do documento: