MPPE movimenta promotores e amplia investigações no estado

Diário Oficial detalha novas frentes contra danos ao erário, crimes ambientais e falhas na educação inclusiva em diversas cidades

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta segunda-feira (09), um conjunto de medidas que impactam diretamente a fiscalização da lei e a administração pública em dezenas de municípios. A edição nº 1883 do Diário Oficial Eletrônico detalha desde a escala de plantões e movimentação de pessoal até a abertura de inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades em prefeituras e empresas privadas.

Foco na probidade e no meio ambiente

Entre os destaques das ações investigativas, o órgão instaurou procedimentos para apurar a legalidade da anulação de um concurso público em Moreilândia e possíveis prejuízos financeiros ao Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina (Igeprev), causados por multas da Receita Federal.

Na área ambiental, a gestão de resíduos sólidos em Santa Maria da Boa Vista e a viabilidade de desativação de um cemitério em Moreilândia entraram na mira dos promotores. No Recife, a poluição sonora e atmosférica gerada por um galpão de reciclagem também será objeto de investigação para garantir o bem-estar dos moradores do entorno.

Proteção social e educação inclusiva

O documento reforça a atuação do MPPE na defesa de grupos vulneráveis. Foram abertos procedimentos para proteger crianças e adolescentes em situação de risco nas cidades de Petrolina, Pesqueira e Poção. Em outra frente, o órgão fiscaliza a garantia de educação inclusiva para alunos com autismo, assegurando que o direito ao aprendizado seja respeitado pelas redes de ensino.

No setor do consumo, um loteamento em Petrolina é alvo de apuração por suposta propaganda enganosa, enquanto em Gravatá, o Ministério Público acompanha de perto a execução do projeto de imunização “Bora Vacinar”.

Gestão interna e produtividade

Para manter o fluxo de trabalho nas comarcas, a Procuradoria-Geral de Justiça designou promotores para reforçar sessões do Tribunal do Júri em Olinda e na Capital. Municípios como Serra Talhada, Vitória de Santo Antão e Gravatá também receberam designações de exercício simultâneo para suprir a ausência de titulares em férias.

O Diário também oficializou:

• Teletrabalho: Atualização das regras para servidores e assessores, alternando entre modalidades integrais e parciais.
• Conselho Superior: Convocação de sessão extraordinária para o dia 11 de março, onde serão julgados processos e homologados inquéritos.
• Transparência: Publicação do relatório de produtividade de fevereiro, detalhando a movimentação processual de cada procurador de justiça na área cível.

Na parte logística, o órgão homologou compras de equipamentos de refrigeração, eletrodomésticos e serviços de tecnologia, além de firmar novos convênios para estágios de nível superior, visando a renovação de seus quadros auxiliares.

Leia abaixo a íntegra do documento: