MPPE proíbe contratação de advogados em cargos de terceirizados e investiga hospitais irregulares no Recife

Nova resolução veda empregados com OAB ativa em funções administrativas; promotorias instauram 15 procedimentos para apurar irregularidades em saúde, educação e fundações

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta terça-feira (2) uma resolução que proíbe a contratação de advogados com inscrição ativa na OAB para cargos terceirizados de natureza administrativa ou recepcionista. A medida, que integra a Resolução PGJ n.º 19/2025, concede 90 dias para adequação dos contratos existentes e visa evitar conflitos de interesses e garantir isonomia.

O Diário Oficial Eletrônico também revelou a instauração de 15 novos procedimentos investigativos, incluindo apurações contra o Hospital Espinheiro (HAM – HAPVIDA) por operar sem licença sanitária e alvará de funcionamento, e investigações sobre nepotismo em Gravatá.

Investigações em destaque

Entre os principais casos abertos estão:

• Hospital Espinheiro: Inquérito civil para apurar ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), licença sanitária e alvará de funcionamento
• Bioxxi Nordeste: Investigação por suposto uso de pessoal não qualificado em atividades de enfermagem
• Prefeitura de Gravatá: Apuração de possível nepotismo e acúmulo indevido de cargos
• Caruaru: Irregularidades e atrasos nas obras do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho
• Recife: Falhas na segurança em Terminais Integrados de Passageiros e ausência de transporte escolar inclusivo para aluno com TEA

Recomendações urgentes

O MPPE emitiu três recomendações importantes:

1. Abreu e Lima: Recomendação para que a prefeitura se abstenha de nomeações irregulares para cargos comissionados e convoque concurso público
2. Polícia Militar: Recomendação para uso proporcional da força e correta identificação dos policiais em manifestações públicas
3. Gestores públicos: Recomendação conjunta para não usar bens públicos em campanhas políticas nem suspender aulas e serviços essenciais por motivos festivos

Licitações e contratações

Foi autorizada dispensa de licitação para contratação do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (SUSTENTE) no valor de R$ 315 mil para implementação do Programa de Estágio do MPPE. Também foi publicado edital para pregão eletrônico de R$ 84.547,66 para compra de materiais de expediente.

Correição ordinária

A Corregedoria-Geral do MPPE anunciou o início de correições ordinárias presenciais em diversas unidades ministeriais para outubro de 2025, com datas e horários já definidos para entrevistas.

Leia abaixo a íntegra do documento: