MPPE proíbe WhatsApp fora do expediente e aperta cerco contra “emendas Pix”

Procuradoria-Geral foca na saúde mental de servidores e fixa regras rígidas para o Carnaval em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta sexta-feira (6), a edição nº 1866 do seu Diário Oficial Eletrônico. O documento traz medidas inovadoras sobre o bem-estar no trabalho e diretrizes severas para garantir que o dinheiro público das emendas parlamentares seja rastreado “centavo por centavo”.

Direito ao “desconecte”: WhatsApp só no expediente

Em um movimento raro na administração pública, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) emitiu a Recomendação nº 01/2026. O texto proíbe o envio de mensagens profissionais por meios eletrônicos fora do horário de trabalho.

O objetivo é combater a “hiperconectividade” e proteger a saúde mental de promotores e servidores. A norma estabelece que as chefias não podem “importunar” subordinados durante férias ou folgas, reconhecendo o risco de doenças psicossociais causadas pela cobrança ininterrupta via aplicativos.

Fim do sigilo nas emendas parlamentares

Seguindo determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), promotorias de cidades como Petrolina, São José do Egito e Altinho enviaram recomendações diretas a prefeitos e vereadores. As prefeituras estão proibidas de executar emendas que não tenham transparência total.

As novas regras exigem:

• Plataformas digitais: Identificação clara de quem enviou o dinheiro e quem é o beneficiário final.
• Contas específicas: Cada emenda deve ter sua própria conta bancária.
• Proibição de saques: É terminantemente proibido retirar dinheiro “na boca do caixa” para pagar despesas de emendas.

Carnaval 2026: Copos de vidro e som alto na mira

Para garantir a segurança nos blocos, o MPPE firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em Chã de Alegria e Glória do Goitá. Os organizadores e prefeituras devem desligar o som e encerrar os polos até as 02h da manhã.

Além disso, está proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro, e todos os trios elétricos e palcos devem passar por vistoria rigorosa do Corpo de Bombeiros. Conselheiros tutelares estarão presentes para coibir abusos contra crianças e adolescentes.

Raio-x nos serviços essenciais

O MPPE também intensificou a fiscalização em áreas críticas:

• Saúde em Caruaru: O órgão cobrou a regularização do estoque de medicamentos e editais de compra mais técnicos, para evitar que as licitações fiquem vazias por falta de interessados.
• Educação no Recife: Diversas escolas, como a ETÉ Mariano Teixeira e a Jardim Mauricéia, estão sob monitoramento para reformas em cozinhas e quadras, além de uma inspeção rigorosa na qualidade da merenda escolar.
• Combate à corrupção: O Conselho Superior pautou julgamentos sobre nepotismo, acúmulo ilegal de cargos e irregularidades no transporte público em várias regiões.

Administração e Tecnologia

No campo interno, o MPPE firmou um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça (TJPE) para integrar sistemas de dados, visando agilizar os processos. Também foram publicadas designações de promotores para a Justiça Eleitoral e varas criminais, além de novos investimentos em softwares para a instituição.

Leia abaixo a íntegra do documento: