MPPE promove designações, remoções e instaura investigações em diversas cidades de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (6) uma série de portarias e despachos administrativos que impactam a organização interna e a atuação do órgão em diversas regiões do estado. As medidas incluem mudanças na escala de plantões, nomeações, remoções e instauração de procedimentos administrativos e inquéritos civis.

Mudanças na estrutura interna

O Procurador-Geral de Justiça editou portarias alterando a escala de plantão ministerial e designando novos ocupantes para cargos estratégicos. A Portaria PGJ nº 345/2025 modificou a escala de plantão de fevereiro para a 9ª Circunscrição Ministerial de Olinda, ressaltando a obrigatoriedade da apresentação de relatórios pelos promotores escalados. Já a Portaria PGJ nº 346/2025 nomeou a Dra. Sophia Wolfovitch Spinola para coordenar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), em substituição temporária à Dra. Liliane da Fonseca Lima Rocha.

Além disso, a Portaria PGJ nº 347/2025 determinou que a Dra. Andreia Aparecida Moura do Couto acumule temporariamente a função de 21ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cobrindo o período de férias da Dra. Shirley Patriota Leite. Outra nomeação importante foi a do assessor Guilherme Carvalho Lemos, que passa a atuar na 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.

Remoções e promoções de promotores

A 1ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em 5 de fevereiro, resultou na remoção e promoção de diversos promotores de justiça. Entre as mudanças, destacam-se:

• Eva Regina de Albuquerque Brasil: removida para o 22º Promotor de Justiça Cível da Capital.
• Helena Martins Gomes: removida para o 17º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
• Alexandre Fernando Saraiva da Costa: promovido a 46º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
• João Alves de Araújo: promovido a 27º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
• Emanuele Martins Pereira: promovida para o 32º Promotor de Justiça Cível da Capital.
• Bianca Stella Azevedo Barroso: removida para o 5º Promotor de Justiça Criminal do Cabo de Santo Agostinho.
• Raíssa de Oliveira Santos Lima: removida para o 1º Promotor de Justiça Criminal de Gravatá.
• Júlio César Soares Lira: removido para o 10º Promotor de Justiça Criminal de Petrolina.
• Vinícius Henrique Campos da Costa: removido para o 2º Promotor de Justiça de Pesqueira.
• André Jacinto de Almeida Neto: promovido para o 1º Promotor de Justiça de Sertânia.
• Tiago Meira de Souza: promovido para o 3º Promotor de Justiça Criminal de Camaragibe.
• Renata Santana Pêgo: removida para Promotora de Justiça de Cortês.
• Sofia Mendes Bezerra de Carvalho: removida para Promotora de Justiça de Itaquitinga.
• Nycole Sofia Teixeira Rego: removida para Promotora de Justiça de Gameleira.

Fiscalização e defesa dos direitos da população

O MPPE também instaurou procedimentos administrativos e inquéritos civis para investigar e fiscalizar diversas demandas da sociedade. Entre os temas abordados estão transporte escolar, bullying, violência escolar, orçamento participativo e iluminação pública. Em Salgueiro, foi aberto um procedimento para acompanhar a implementação do orçamento participativo no município, enquanto outro inquérito civil investigará irregularidades na concessão de licenças de saúde e o descumprimento da carga horária por servidores.

Além disso, foram publicadas listas de promotores habilitados para atuar como Procuradores de Justiça em áreas cíveis e criminais na Capital e em Caruaru. A Portaria SUBADM nº 156/2025 incluiu uma servidora no regime de teletrabalho, enquanto a Portaria SUBADM nº 155/2025 dispensou a servidora Flavia Pinto Lisboa Sodre da Mota de sua função de Secretária Ministerial.

Outras deliberações do Conselho Superior

A 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do MPPE também aprovou atas de reuniões anteriores, homologou votos de sessões virtuais e julgou processos administrativos. Além disso, comunicou a realização da 7ª Sessão Virtual Ordinária, programada para ocorrer entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2025. Leia abaixo, a íntegra do Diário: