MPPE investiga irregularidades em diversas cidades pernambucanas

Diário Oficial traz novas designações de promotores, contratações milionárias e abertura de inquéritos sobre educação, saúde e infraestrutura

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta sexta-feira (4) uma série de portarias e despachos que reorganizam sua atuação em várias comarcas do estado e iniciam investigações sobre possíveis irregularidades em políticas públicas. As medidas incluem desde ajustes em escalas de plantão até a contratação de sistemas de tecnologia para investigações.

Reorganização ministerial em todo o estado

O MPPE realizou diversas alterações nas escalas de plantão e sobreaviso para o mês de julho:

Petrolina (2ª Circunscrição)

• Dias 5 e 6/7: Igor de Oliveira Pacheco substitui Érico de Oliveira Santos
• Dias 10 e 13/7: Otávio Machado de Alencar e Nara Thamyres Brito assumem o plantão

Arcoverde (4ª Circunscrição)

• Dia 8/7: Adriana Cecília Lordelo Wludarski assume plantão geral
• Modificações nos plantões ministeriais dos dias 5, 6, 12 e 13/7

Capital

• Alterações nos plantões criminais dos dias 5, 6 e 13/7

Novos investimentos em tecnologia

O MPPE firmou contrato no valor de R$ 1.027.534,76 para aquisição de:

• Solução UFED 4PC (Cellebrite)
• Módulo para desbloqueio avançado de dispositivos

Vigência: 24 meses a partir de 1º/7/2025

Investigação de irregularidades

Caruaru

• Abertura de procedimento para analisar regularização fundiária no Loteamento Demóstenes Veras
• Requeridos estudos sobre riscos de inundação

Olinda

• Dois procedimentos abertos: um sobre possível negligência com criança e outro sobre ausência de registro civil
• Inquérito civil para apurar construções irregulares no entorno da Escola EREM Áurea de Moura Cavalcanti

Recife

• Procedimento para garantir vaga em creche para criança na rede municipal
• Investigação sobre possível violação de direitos de idoso

Abreu e Lima

• Inquérito civil para apurar atuação de conselheira tutelar por supostas irregularidades

Termo de Ajustamento para o São João de Cortês

Firmado TAC com o município e 10º BPM para o evento em 2025 estabelecendo:

• Horário limitado (20h às 2h, com extensão até 3h em datas específicas)
• Proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro
• Exigência de identificação de funcionários e laudos de segurança
• Multa de R$ 10 mil por descumprimento

Processo de inventário 2025

Período: 16/6 a 31/7/2025

• Servidores designados devem entregar relatórios até 31/7
• Trabalho em finais de semana dá direito a plantão

Próximos julgamentos

O Conselho Superior do MPPE analisará na semana de 7 a 11/7:

• Inquéritos civis sobre omissões municipais
• Irregularidades em educação
• Fraudes
• Estrutura de saúde
• Patrimônio público

Leia abaixo a íntegra do documento: