MPPE promove rodízio de promotores e investiga prefeituras por irregularidades em educação e licitações

Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco de 2 de outubro de 2025 detalha série de mudanças em comarcas do interior e na capital, além da abertura de investigações sobre transporte escolar em Abreu e Lima, contratações em Joaquim Nabuco e licitações da Empetur.

O Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta quinta-feira trouxe uma série de movimentações que refletem a atuação dinâmica da instituição em todo o estado. As publicações incluem desde designações e promoções de membros do MP até a instauração de investigações sobre possíveis irregularidades em prefeituras e órgãos estaduais, com destaque para questões na área de educação e contratos públicos.

Rotatividade de promotores e cobertura eleitoral

Uma das seções mais movimentadas do documento é a de designações, que mostra um significativo rodízio de promotores para cobrir férias, licenças e necessidades operacionais em várias comarcas. Destaque para a 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, que assumirá temporariamente a comarca de Venturosa ainda em outubro. A capital, Recife, também registrou mudanças, com a designação de novos titulares para a 16ª Promotoria Criminal e a 42ª Promotoria de Defesa da Cidadania.

Com as eleições municipais de 2026 se aproximando, o MPPE também começou a indicar promotores para atuar perante a Justiça Eleitoral em comarcas como Venturosa e Glória do Goitá, reforçando a estrutura de fiscalização do pleito.

Fiscalização da merenda e transporte escolar

Na área da educação, as promotorias demonstraram rigor na fiscalização de recursos e políticas públicas. Em Abreu e Lima, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a distribuição de tablets pela Secretaria Municipal de Educação, após um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não receber o equipamento. O mesmo município está sob investigação por suposto desvio de verba federal do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para custear despesas de um programa estadual.

Na capital, as promotorias de educação abriram múltiplos procedimentos para verificar a falta de profissionais de apoio para educação inclusiva em creches, a paralisação de aulas em escolas municipais e o déficit de vagas para estudantes com deficiência em unidades de ensino da rede municipal e estadual.

Licitações e contratações sob lupa

O Diário Oficial também revelou a abertura de investigações sobre licitações e contratações públicas. Um dos casos de maior repercussão é o Inquérito Civil instaurado pela 26ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital para apurar um suposto conluio entre empresas em licitações da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

Em Bezerros, a 1ª Promotoria converteu um procedimento em inquérito civil para investigar irregularidades em um pregão do Fundo Municipal de Saúde para a locação de veículos usados no Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Já em Joaquim Nabuco, a 2ª Promotoria de Justiça de Palmares abriu inquérito para apurar possível descumprimento da regra de concurso público, com o uso excessivo de contratos temporários e cargos comissionados.

Infraestrutura urbana e ações na Zona da Mata

Em Caruaru, as promotorias mantêm o acompanhamento de diversas questões de infraestrutura, com procedimentos abertos para fiscalizar obras da Compesa e da prefeitura, além de irregularidades em loteamentos que envolvem a autarquia municipal de urbanização (URB), a Compesa e a Neoenergia.

A servidora Laura Gonçalves de Freitas foi nomeada para o cargo de Assessora de Membro do Ministério Público, com lotação na Promotoria de Justiça de Maraial, reforçando o quadro na Zona da Mata Norte.

Leia abaixo a íntegra do documento: