MPPE prorroga por mais um ano investigação sobre supostos favorecimentos na vacina da Covid-19 em São José do Egito

Inquérito civil apura se ex-vice-prefeito e ex-secretário de saúde foram beneficiados irregularmente durante campanha de imunização; promotoria requisita novas informações ao município

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prorrogou por mais um ano as investigações sobre supostos favorecimentos na vacinação contra a Covid-19 em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A decisão, publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira, mantém em curso o Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades envolvendo o então vice-prefeito Ecleriston de Vasconcelos Pessoa Ramos e o ex-secretário municipal de Saúde Paulo de Tarso Lira Jucá.

A portaria de prorrogação, assinada pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, foi expedida na quarta-feira (26) e determina novas diligências para esclarecer se os dois ex-gestores foram “ilegalmente beneficiados no processo de vacinação contra a Covid-19” no município.

Investigação em andamento desde 2021

O inquérito civil teve início em 2021 e já estava próximo de completar seu prazo regular quando o MPPE decidiu pela prorrogação por mais 12 meses. A decisão foi fundamentada na “obrigatoriedade de esclarecimento da notícia de fato acerca de supostos favorecimentos na vacinação contra a Covid-19”.

De acordo com o documento, o Ministério Público requisitou ao Município de São José do Egito informações circunstanciadas sobre os fatos narrados nas Manifestações Audivia nº 323404 e nº 323840, acompanhadas de toda documentação necessária para os devidos esclarecimentos. O prazo para envio das informações é de 20 dias.

Objetivos da investigação

A prorrogação tem como finalidade específica colher elementos para esclarecer dois pontos principais:

• Se houve irregularidades e favorecimentos no processo de vacinação contra a Covid-19 em São José do Egito
• Se o então vice-prefeito Ecleriston de Vasconcelos Pessoa Ramos e o então secretário de Saúde Paulo de Tarso Lira Jucá foram ilegalmente beneficiados durante a campanha de imunização

Transparência e próximos passos

A portaria determina que cópias da decisão sejam encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde e da Defesa da Cidadania, e à Secretaria-Geral do MPPE “para garantia da publicidade e da transparência”.

Após a chegada das informações requisitadas ao município, os autos retornarão para análise do promotor de Justiça, que avaliará a necessidade de adoção de outras medidas, “inclusive eventual apuração de responsabilidade”.

O caso ocorre em um contexto de vários procedimentos semelhantes em todo o país, onde Ministérios Públicos estaduais investigam supostos desvios de conduta durante a campanha de vacinação contra a Covid-19, especialmente envolvendo autoridades públicas que podem ter recebido doses fora de sua vez ou em desacordo com os critérios técnicos estabelecidos pelos planos nacional e estaduais de imunização.