MPPE publica atos administrativos e instaura inquéritos civis em diversas áreas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta segunda-feira (17) um conjunto de atos administrativos no Diário Oficial da instituição. As publicações incluem alteração na escala de plantão ministerial, nomeação de servidores, instauração de inquéritos civis e recomendações sobre poluição sonora e direitos da população.

Principais pontos do documento:

Escala de Plantão: Houve alteração na escala de plantão da 14ª Circunscrição Ministerial, com sede em Serra Talhada.

Segurança Institucional: Foi publicada a composição atualizada do Comitê de Segurança Institucional do MPPE e seus subcomitês, revogando nomeações anteriores.

Termos de Compromisso de Estagiários: A Dra. Carolina de Moura Cordeiro Pontes, diretora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional, foi designada para assinar os Termos de Compromisso de Estagiários.

Designação de Promotores: Diversos promotores foram designados para atuar cumulativamente em funções adicionais devido às férias de colegas. Entre os nomeados estão Dr. Luís Sávio Loureiro da Silveira, Dr. Fernando Della Latta Camargo e Dra. Ana Jaqueline Barbosa Lopes.

Tribunal do Júri: O promotor Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos foi designado para atuar na sessão do Tribunal do Júri de São Lourenço da Mata.

Compensação de Plantão: Diversos promotores tiveram a conversão de plantão em pecúnia indenizatória.

Reuniões e Licenças: O documento também registra concessões de licenças-prêmio e alterações de férias, além da autorização para teletrabalho da servidora Nicoly Mirela Barboza Cavalcanti.

Recomendação sobre Poluição Sonora: O MPPE expediu recomendação a proprietários de bares e restaurantes, além da Prefeitura e outros órgãos, para coibir a poluição sonora em suas localidades.

Inquéritos Civis e Procedimentos Administrativos: Diversos procedimentos foram instaurados em diferentes áreas:

Itambé: Investigação sobre contratação de empresa para restauração de imóvel.

Recife (Educação): Abertura de procedimentos para garantir vaga em escola municipal e acompanhamento de educação especial.

Abreu e Lima: Inquérito sobre alagamentos na Rua São Domingos.

Surubim: Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Recife (Patrimônio Público): Investigação sobre contratações temporárias de professores pela Universidade de Pernambuco (UPE).

Cabrobó: Apuração de situação de risco de um adolescente.

Audiências e Atas:

Reunião sobre metas para a Educação de Jovens e Adultos no Recife.

Audiência pública sobre tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Belém do São Francisco e Itacuruba. Leia abaixo a íntegra do Diário: