MPPE publica atos administrativos e instaura procedimentos investigativos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da instituição, uma série de atos administrativos assinados pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos. A publicação também incluiu despachos da Corregedoria-Geral e a instauração de diversos procedimentos investigativos por promotorias de justiça em todo o estado.

Nomeações e designações

Entre os principais atos administrativos, destaca-se a nomeação de Maria Giulia Ribeiro Secundes da Silva para o cargo em comissão de Assessor de Membro do Ministério Público, lotada na Promotoria de Justiça de Bom Conselho. Além disso, o Dr. Maxwell Anderson de Lucena Vignoli foi designado para atuar, de forma simultânea, como 30º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cobrindo as férias da Dra. Luciana Maciel Dantas Figueiredo.

O documento também traz a designação de promotores para atuar junto à Justiça Eleitoral de primeira instância, considerando a necessidade de cumprimento dos prazos eleitorais. Entre os designados estão:

• Dr. Tiago Meira de Souza para a 88ª Zona Eleitoral da Comarca de João Alfredo;
• Dra. Camila Spinelli Regis de Melo Avelino para a 127ª Zona Eleitoral da Comarca de Camaragibe;
• Dr. Eduardo Leal dos Santos para a 16ª Zona Eleitoral da Comarca de Ipojuca;
• Dr. Carlênio Mário Lima Brandão para a 89ª Zona Eleitoral da Comarca de Tacaratu;
• Dr. Denis Renato dos Santos Cruz para a 73ª Zona Eleitoral da Comarca de Belém de São Francisco;
• Dr. Igor de Oliveira Pacheco para a 72ª Zona Eleitoral da Comarca de Floresta.

Além disso, o Dr. José Edivaldo da Silva assumirá a função de Coordenador do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) e o Dr. Paulo Fernandes Medeiros Júnior atuará na Central de Inquéritos da Capital.

Outras determinações administrativas

O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos assinou atos que incluem:

• Designação de Wilson Manoel de Sousa Araújo para a gerência do Departamento Ministerial de Contabilidade e Custos;
• Prorrogação do teletrabalho da servidora Débora Gomes Barbosa por mais um ano, até abril de 2026;
• Concessão de licença-prêmio de 30 dias ao servidor Osmário Gomes Ferreira, lotado na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Garanhuns;
• Apoio administrativo aos Plantões Ministeriais da Capital nos dias 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 26 e 27 de abril de 2025.

Procedimentos investigativos e recomendações

Diversas promotorias instauraram inquéritos e procedimentos administrativos para investigar irregularidades em diferentes municípios. Entre os temas abordados estão:

• Possível irregularidade em licitação na Prefeitura Municipal de Gameleira;
• Acúmulo indevido de cargos públicos pelo Secretário de Saúde de Bom Jardim;
• Suposta irregularidade na merenda escolar da Escola Estadual Governador Barbosa Lima, Recife;
• Possível fraude no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público para a Guarda Municipal de Moreno (arquivamento);
• Verificação da regularidade de publicidade do estacionamento ESTAPAR em Recife;
• Investigação de maus-tratos a animais em Ribeirão;
• Acompanhamento da política pública para crianças e adolescentes em São Lourenço da Mata e Caruaru;
• Suposta violação de direitos de idosos residentes no Recife.

Além disso, a Promotoria de Justiça de Afrânio recomendou à prefeitura a implementação de melhorias no Abrigo Municipal de Animais, com medidas para combater maus-tratos e abandono.

A publicação também traz um despacho da Corregedoria-Geral do MPPE, determinando o arquivamento de um procedimento administrativo e a prorrogação de uma sindicância, além de um aviso interno para revisão e atualização do conteúdo do site do MPPE.

Leia abaixo a íntegra do Diário de hoje: