MPPE publica atos administrativos e investigações envolvendo municípios pernambucanos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta sexta-feira (28), por meio do Diário Oficial, uma série de atos administrativos, instauração de inquéritos e recomendações voltadas à fiscalização de serviços públicos e defesa dos direitos fundamentais no estado. O documento, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, trata de escalas de plantão, designações de membros e investigações em diferentes municípios.

Designações e atos administrativos

O MPPE publicou portarias que tratam da composição do Núcleo de Direitos LGBT, das escalas de plantão para abril de 2025 e da implantação e alteração de escalas de audiências de custódia. Além disso, foram designados novos membros para cargos estratégicos, como a Coordenação do Núcleo de Direitos LGBT e a Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes.

O documento também registra o deferimento de pedidos de conversão de plantão em pecúnia indenizatória, além da concessão de auxílio-transporte a servidores do órgão. A Corregedoria-Geral divulgou despachos referentes a procedimentos internos e o MPPE homologou um pregão eletrônico para contratação de serviços de buffet.

Investigações e recomendações nos municípios

O MPPE instaurou inquéritos civis e procedimentos administrativos para investigar denúncias e fiscalizar políticas públicas em diversos municípios pernambucanos. Entre os principais casos estão:

• Machados: Recomendação da Promotoria de Justiça de Bom Jardim para a implementação de fluxo operacional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência.
• Macaparana: Instauração de inquérito civil para investigar o uso de agrotóxicos proibidos, com ofício enviado à ADAGRO e à Corregedoria do MPPE. Outro inquérito investigará irregularidades no pregão eletrônico n° 011/2021.
• Recife: Diversos procedimentos administrativos foram abertos pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania para acompanhar a disponibilização de vagas na rede municipal de ensino e investigar violações de direitos de idosos. A Promotoria do Meio Ambiente instaurou um procedimento para acompanhar o projeto executivo do Parque da Jaqueira.
• Salgueiro: Instauração de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na atuação de uma servidora pública e fiscalização da política de saneamento básico do município.
• São Lourenço da Mata: A 2ª Promotoria de Justiça Cível instaurou um procedimento preparatório para verificar medidas de segurança de um imóvel em risco.
• Carpina: Conversão de procedimento preparatório em inquérito civil para apurar acumulação ilegal de cargos públicos.
• Belo Jardim: Investigação sobre possíveis irregularidades na produção de hambúrgueres pela empresa M. D Ltda.
• Paulista: Apuração de possíveis irregularidades na obra de pavimentação da Avenida Joaquim Nabuco.
• Arcoverde: Procedimento para investigar violação de direitos de idosos, com pedido de informações à Secretaria de Saúde do município.
• São Vicente Férrer: Inquérito civil para investigar acumulação indevida de cargos públicos.
• Parnamirim: Notificação para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente provas sobre possível perseguição política.

Além desses casos, a 46ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital abriu procedimento para investigar possíveis violações aos direitos de idosos em relação à demora na autorização de procedimentos médicos pelo Real Hospital Português e pelo plano Postal Saúde.

Leia abaixo a íntegra do Diário de hoje: