MPPE publica atos administrativos e judiciais no Diário Oficial desta segunda

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta segunda-feira (7), uma nova edição do Diário Oficial com uma série de atos administrativos e judiciais envolvendo designações, nomeações, investigações e recomendações diversas.

Entre os principais destaques está o Aviso PGJ nº 05/2025, que atualiza as tabelas de substituição automática dos membros do MPPE, com base em modificações aprovadas pelo Conselho Superior no último dia 19 de março. A nova tabela substitui a versão anterior (Aviso PGJ nº 45/2024) e traz como anexo a substituição automática da 11ª Circunscrição Ministerial, com sede em Limoeiro.

Designações e nomeações

A Portaria PGJ nº 1.013/2025 designa o promotor Dr. Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), para atuar na sessão do Tribunal do Júri de Arcoverde em 15 de abril.

Também foram publicadas as portarias PGJ de nº 1.015 a 1.018 e de nº 1.022 a 1.024, que nomeiam novos Assessores de Membros do Ministério Público, comissionados no símbolo FGMP-4, para diferentes promotorias do estado. As nomeações seguem os critérios da Resolução PGJ nº 02/2020 e foram feitas mediante indicações formais dos respectivos membros.

Outras portarias, de nº 1.019 a 1.021, designam promotores para acúmulo de funções em promotorias de Cabo de Santo Agostinho, Escada e Amaraji, considerando férias e necessidades do serviço, conforme a tabela de substituição automática e a Instrução Normativa PGJ nº 002/2022.

Teletrabalho, exoneração e novas funções

Na área administrativa, a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos publicou portarias prorrogando ou ajustando condições de teletrabalho de servidores, conforme as normas vigentes. A Portaria SUBADM nº 391/2025 registra a exoneração, a pedido, de uma assessora.

Outros atos relevantes incluem a designação de servidores para funções como Gerente Ministerial e membro da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório e Estabilidade, conforme a Resolução CNMP nº 177/2017. Também foi autorizado o pagamento de horas extras ou banco de horas para servidores em plantão na 12ª Circunscrição.

Atuação das Promotorias de Justiça

Diversas Promotorias de Justiça em todo o estado instauraram inquéritos civis e procedimentos administrativos para apurar irregularidades e proteger direitos dos cidadãos:

Em Trindade, foi expedida a Recomendação nº 002/2025 para que a prefeitura suspenda e reavalie critérios de pontuação em edital de seleção simplificada.

A Promotoria de Quipapá abriu investigação sobre possível irregularidade na concessão de alvará sanitário.

Em Recife, as promotorias da cidadania atuaram em denúncias envolvendo idosos, merenda escolar e irregularidades em instituições de ensino.

Em Palmares, os promotores investigam problemas no concurso público de Joaquim Nabuco e denúncias de poluição sonora e danos ambientais.

Houve também abertura de investigações em Arcoverde, Surubim, Exu, Caruaru, Itaíba, Olinda e Cortês, incluindo desde denúncias de golpes virtuais até irregularidades em transporte escolar.

Despachos e escala de plantão

O Diário traz ainda despachos do Procurador-Geral de Justiça relacionados à liberação de diárias e passagens para participação em eventos e pautas institucionais em Brasília, bem como publicações de portarias internas.

Leia abaixo a íntegra do Diário de hoje: