MPPE publica atos administrativos e recomendações em novo Diário Oficial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta sexta-feira (25), uma nova edição do seu Diário Oficial, reunindo atos administrativos, despachos, recomendações, resoluções e portarias de instauração de procedimentos relacionados a diversas áreas de atuação do órgão. Os documentos cobrem movimentações ocorridas nos dias 24 e 25 de abril de 2025.

Entre os destaques, uma portaria do Procurador-Geral de Justiça altera a escala de plantão do mês de abril na 6ª Circunscrição Ministerial de Caruaru, além de reforçar a obrigatoriedade do relatório de plantão por parte dos promotores, conforme previsto na Resolução CPJ nº 006/2017. Outro ato autoriza um promotor lotado em Rio Formoso a fixar residência em Recife, com base na Resolução RES-PGJ nº 002/2008.

O MPPE também nomeou um novo Assessor de Membro do Ministério Público para a 5ª Promotoria Criminal do Cabo de Santo Agostinho e designou uma procuradora de Justiça para substituir outro membro da Procuradoria Cível durante seu período de férias. Também foi divulgada a homologação do resultado final de concurso público para o quadro técnico-administrativo, referente a certame iniciado em 2019.

Entre as iniciativas recentes, a Resolução PGJ nº 19/2023 institui o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), com foco em fortalecer a atuação ministerial nesse campo.

Nos despachos administrativos, o órgão autorizou o afastamento e o pagamento de diárias a membros que participarão da 1ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório, marcada para ocorrer em Serra Talhada. Outros despachos tratam do ressarcimento de combustível, análise de relatórios da Corregedoria Auxiliar e deliberações sobre correições em promotorias do interior.

Na área de saúde pública, uma resolução aprova a prestação de contas do exercício financeiro de 2022 do Hospital de Retaguarda Neurológica, administrado pela Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar. A fundação será notificada da regularidade e receberá certidão comprobatória.

Duas recomendações também foram emitidas. A primeira orienta uma instituição privada de ensino a corrigir deficiências estruturais nas salas de recursos voltadas à educação inclusiva, com base em normas do MEC e na Política Nacional de Educação Especial. A segunda é direcionada ao município de Orocó e à Câmara de Vereadores, cobrando ações relacionadas ao controle de infecções em unidades de saúde, incluindo inspeções sanitárias, capacitação de profissionais e formalização de consórcios.

O Diário Oficial também traz a instauração de diversos Procedimentos Administrativos e um Inquérito Civil. A maioria foi aberta por conversão de Notícias de Fato cujo prazo expirou, com base nas Resoluções CSMP nº 003/2019 e CNMP nº 174/2017. Os procedimentos buscam acompanhar políticas públicas, investigar violações de direitos ou monitorar instituições.

Entre os temas abordados estão a revisão do Plano Diretor de Riacho das Almas, questões educacionais como matrículas e inclusão de alunos com TDAH e TEA, déficit de auxiliares de desenvolvimento infantil, além de denúncias de violência contra idosos, problemas ambientais em áreas de preservação e casos envolvendo cães agressivos.

O documento determina a realização de diligências, expedição de ofícios, marcação de audiências e o envio das informações aos setores internos do MPPE, como Corregedoria, CAOs e o Conselho Superior.

Leia abaixo o documento na íntegra: