MPPE publica atos de nomeações, inquéritos e contratos no Diário Oficial desta terça-feira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta terça-feira (22) uma nova edição do seu Diário Eletrônico Oficial, com uma série de atos administrativos e funcionais. A publicação abrange nomeações, exonerações, designações, prorrogações de teletrabalho, instauração de procedimentos investigativos e atualizações contratuais.

Nomeações e mudanças de pessoal

Três assessores foram nomeados para diferentes promotorias: Nilvandra Ayla Camilo Amorim (Petrolina), Thaynan Fernanda Carvalho de Oliveira (Caruaru) e Vitória Karolina Cavalcanti de Paula (Itaquitinga). Por outro lado, Joathan Danillo de Souza Santana foi exonerado a pedido do cargo de assessor.

Promotores também foram designados para exercício simultâneo em diferentes unidades. Em Afogados da Ingazeira, os promotores Romero Tadeu Borja de Melo Filho e Carolina Gurgel Lima assumiram funções adicionais. Movimentações semelhantes ocorreram em Recife, Sertânia, Jaboatão dos Guararapes e Ipojuca, com designações para cargos administrativos e técnicos.

Prorrogação de teletrabalho

Quatro servidores tiveram o regime de teletrabalho prorrogado, incluindo membros da Promotoria de Justiça da Capital, da Central de Inquéritos e da Gerência de Apoio Técnico. Também foram concedidas licenças, abonos, férias e adicionais funcionais a diversos servidores. Danilo Cavalcanti Torres (COMPESA) foi oficialmente lotado no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Procedimentos e fiscalizações

O MPPE também anunciou a instauração de diversos inquéritos civis e procedimentos administrativos. Em Triunfo, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento para fiscalizar estabelecimentos durante a 67ª Festa dos Estudantes, com foco na venda de bebidas alcoólicas a menores.

Em Petrolina, foram abertos três procedimentos envolvendo supostos casos de violência sexual e negligência contra crianças e adolescentes, com a participação de entidades como o Instituto Social das Medianeiras da Paz (ISMEP), CREAS e o Conselho Tutelar.

Já em Caruaru, foram iniciadas apurações sobre possíveis irregularidades em empreendimentos imobiliários nas zonas rurais dos loteamentos Parque do Sombreiro, Estância Dona Dina e Estância Pedra Branca.

Em Recife, foi instaurado inquérito para apurar falhas no funcionamento de um laboratório de prótese dentária e um procedimento para garantir vaga na rede municipal de ensino para uma criança. Olinda e Santa Cruz do Capibaribe também estão no foco de investigações por casos de maus-tratos infantis e violência financeira contra idosos.

Em Paulista, foram abertas investigações sobre supostas falhas em serviços de saúde, foco de dengue, vacinação e situação de vulnerabilidade social de idosos. Em Jaboatão dos Guararapes, um inquérito foi instaurado para apurar a atuação da Guarda Municipal.

Contratos e licitações

A Procuradoria-Geral de Justiça firmou dois contratos com vigência de 12 meses. O primeiro, com a PPS Serviços Ltda, no valor de R$ 66.940,42; e o segundo, com Pedro Augusto Monteiro da Cruz Filho, para serviços de mestre de cerimônias, no valor de R$ 32 mil.

Foi também publicado o segundo termo aditivo ao contrato com a R&M Engenharia Ltda, que adiciona R$ 2 milhões ao contrato, totalizando mais de R$ 10,6 milhões. Além disso, foi aberto pregão eletrônico para aquisição de 30 rádios comunicadores para a Assistência Militar e Policial Civil do MPPE, com valor estimado de R$ 43.209,82.

Relatórios de movimentação

A Central de Inquéritos de Petrolina divulgou o balanço das Promotorias Criminais referente a junho de 2025, detalhando os volumes de processos sob responsabilidade dos promotores Djalma Rodrigues Valadares, Lauriney Reis Lopes e Júlio César Soares Lima.

Leia abaixo a íntegra do documento: