MPPE publica atos oficiais com novas designações, investigações e medidas administrativas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, na edição nº 1753 do seu Diário Eletrônico, uma série de atos oficiais que abrangem nomeações, exonerações, alterações em escalas de plantão, instauração de investigações e medidas administrativas em diversas áreas de atuação da instituição.

Entre as decisões da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), estão mudanças nas escalas de plantão das 3ª Circunscrição Ministerial de Afogados da Ingazeira e da 14ª Circunscrição Ministerial de Serra Talhada para o mês de agosto. Foram designados novos promotores para cobrir licenças médicas, licenças-paternidade e atividades simultâneas em núcleos especializados.

No quadro de pessoal, houve exoneração e nomeação de assessores e analistas, além da revogação de nomeações por desistência ou não posse. Também foram abertas vagas para habilitação de promotores interessados em exercer funções simultâneas em várias circunscrições, com prazo de vigência até abril de 2026.

O PGJ autorizou suspensões de férias com conversão em indenização, deferiu pedidos de conversão de plantões em pecúnia e concedeu licenças médicas e licenças-prêmio.

Na área de investigação e controle, promotorias de diversas cidades instauraram procedimentos e inquéritos para apurar desde irregularidades estruturais em escolas de Moreno até supressão de vegetação da Mata Atlântica em São Lourenço da Mata. Casos de violência sexual envolvendo estudantes, perturbação do sossego, aumento abusivo de mensalidades escolares e irregularidades em serviços de saúde também estão na pauta.

Entre as ações de maior impacto estão:

• Recomendação ao prefeito de Moreno para reformar 14 escolas municipais com problemas graves de infraestrutura.
• Inquérito em Petrolina sobre vazamento prolongado de água tratada da Compesa.
• Procedimentos em Gravatá para apurar propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político.
• TAC firmado com madeireira em Camaragibe para regularização ambiental.
• Investigações em Serra Talhada sobre pagamentos na Festa de Setembro de 2024.

A Corregedoria-Geral do MPPE emitiu despachos de inspeção e recomendou a um promotor que observe a razoável duração dos procedimentos sob sua responsabilidade.

Também foi divulgado o relatório de produtividade da Procuradoria de Justiça Cível referente a julho de 2025, com dados sobre processos recebidos, devolvidos e saldo atual, destacando situações de acúmulo de funções e afastamentos.

Leia abaixo a íntegra do documento: