MPPE publica designações de promotores, licenças e inquéritos civis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta segunda-feira (24), o seu Diário Oficial Eletrônico, contendo uma série de atos administrativos, designações de promotores, licenças, despachos e a instauração de inquéritos civis em diversas comarcas do estado. O documento traz ainda decisões do Conselho Superior do MPPE e medidas relacionadas à defesa da cidadania, meio ambiente e direitos do consumidor.

Designações e mudanças nas Promotorias de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, assinou diversas portarias com novas designações de promotores e procuradores, incluindo:

• Substituições temporárias em razão de férias ou necessidade do serviço em Promotorias da Capital e interior.
• Inclusão de plantão na 1ª Circunscrição Ministerial de Salgueiro para o dia 25/03/2024 (com efeitos retroativos).
• Nomeação de coordenadores em Circunscrições Ministeriais e Promotorias da Capital, com direito a indenização.
• Exoneração de servidora do cargo de Gerente Executivo Ministerial de Apoio Técnico.

Licenças, férias e afastamentos

Foram publicados despachos autorizando:

• Licença médica para a promotora Sandra Maria Mesquita de Paula Pessôa Lapenda.
• Alteração no período de férias do promotor Edson José Guerra.
• Afastamento com diárias para Maria Ivana Botelho Vieira da Silva participar de eventos em Brasília.
• Licença-casamento para Daniela Maria Ferreira Brasileiro.
• Licença por doença em pessoa da família para Raimunda Nonata Borges Piavilino Fernandes.

Decisões do Conselho Superior do MPPE

A 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior registrou:

Agradecimentos a membros que encerram mandatos e informações sobre a posse do Colégio de Procuradores de Justiça.

Julgamento em bloco de processos similares para maior eficiência.

Decisões sobre recursos no SIM (Sistema de Informações do Ministério Público), majoritariamente não conhecidos ou não providos.

Inquéritos Civis e Procedimentos Administrativos

Várias Promotorias de Justiça instauraram procedimentos para apurar irregularidades:

• Defesa da Cidadania (Criança e Adolescente, Idoso, Consumidor)
• Petrolina: Acompanhamento da Casa Anjo da Guarda e do Conselho Tutelar.
• Jaboatão dos Guararapes: Investigação de crime contra pessoa idosa.
• Capital (Consumidor): Inquérito contra a AliExpress (SEASONOVAL BRAZIL) por possíveis violações aos direitos do consumidor.
• Flores: Fiscalização da evasão escolar de adolescente e do quadro funcional do Município de Calumbi.

Meio ambiente e saúde

• Carpina: Inquérito para apurar danos ambientais em lagoa.
• Surubim: Procedimento para garantir transporte de criança para tratamento de saúde.

Arquivamentos

• Alagoinha: Arquivamento de notícia de fato anônima por falta de elementos mínimos.
• Macaparana: Arquivamento de investigação sobre acidente com transporte escolar por ausência de indícios de culpa.
• São José do Egito: Arquivamento de caso de morte por queda acidental, sem indícios de crime doloso.

Reunião com Secretaria de Educação

O MPPE e a Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE) realizaram reunião para discutir questões da educação especial na EREFEM Maria da Conceição do Rêgo Barros Lacerda, com definição de metas e prazos.

Próximos passos

O Diário também trouxe:

• Quadro estatístico mensal de procedimentos nas Promotorias.
• Comunicações internas da Corregedoria Geral.
• Expedientes administrativos diversos.

Acesso abaixo ao Diário Oficial completo: