MPPE publica designações, investigações e novas medidas administrativas no Diário Oficial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta terça-feira (11), diversas portarias, despachos e informações administrativas no seu Diário Oficial. O documento abrange um amplo espectro de temas, incluindo designação de promotores, instauração de inquéritos civis e procedimentos administrativos, além de alterações organizacionais no órgão.

Designações de Promotores

Foram feitas novas designações para reforçar a atuação do MPPE em diversas unidades:

A Dra. Maria de Fátima de Moura Ferreira foi designada para exercer simultaneamente o cargo de 44º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 7 a 28 de fevereiro.

O Dr. Fábio de Sousa Castro atuará como 1º Promotor de Justiça de Araripina, de 11 a 30 de março.

A Dra. Manoela Poliana Eleutério de Souza exercerá função similar no 1º Promotor de Justiça Cível do Cabo de Santo Agostinho, de 11 a 20 de março.

Mudanças administrativas

O documento também traz alterações na estrutura interna do órgão:

Modificação na Portaria PGJ n.º 207/2025, com obrigatoriedade de relatório de plantão para os promotores designados.

O servidor Edjaldo Xavier Correia Júnior foi dispensado da função de Gerente Executivo Ministerial de Infraestrutura, sendo substituído por Campos Moreira, que também passa a receber a gratificação correspondente.

Concessão de licenças médicas para Dalva Cabral de Oliveira Neta e Nelma Ramos Maciel Quaiotti, além de afastamentos autorizados para Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão e José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

Ressarcimento de despesas de mudança concedido a Andréa Griz de Araújo Cavalcanti.

Compensação de plantão em pecúnia deferida para Thiago Faria Borges da Cunha.

Investigações e procedimentos administrativos

O MPPE instaurou inquéritos civis e procedimentos administrativos para acompanhar e investigar diversas questões:

Um inquérito civil foi aberto para investigar um suposto esquema de fraude em licitação envolvendo a Prefeitura de Buíque e a empresa FT Combustíveis LTDA.

Outro inquérito foi instaurado para apurar acúmulo indevido de cargos públicos em Macaparana.

Procedimentos administrativos foram abertos para acompanhar a implantação do ponto eletrônico em São Joaquim do Monte e a situação de um estudante que necessita de acompanhamento profissional em sala de aula, em Paulista.

Em Recife, duas investigações distintas foram abertas para apurar possíveis violações aos direitos de idosos.

Foi instaurado um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação da Fundação CAS, devido à renúncia de conselheiros.

Um procedimento também foi aberto para acompanhar a poluição sonora em Caruaru.

Ajustes e fiscalizações

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para garantir a segurança pública durante o Carnaval de 2024 em Itambé.

A Corregedoria Geral do MPPE iniciou as Correições Ordinárias presenciais em promotorias como as de Petrolina e Recife. Leia abaixo a íntegra do Diário Oficial: