O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial Eletrônico, uma série de portarias, despachos, avisos e a pauta da 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). O documento reúne atos relacionados à organização interna, movimentação de membros e instauração de procedimentos extrajudiciais.

As Portarias PGJ, assinadas pelo procurador-geral de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, estabelecem as escalas de plantão para o mês de maio de 2025 em diversas instâncias e circunscrições. Também reforçam a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de plantão. Outras portarias designam promotores para exercício simultâneo em cargos e comarcas, em razão de férias ou afastamentos, e nomeiam um coordenador para o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo e para a Promotoria de Justiça de Surubim. Ainda foi republicada, por correção, a informação sobre a criação do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), conforme a Resolução PGJ nº 19/2023.

Os despachos do procurador-geral tratam do deferimento de pedidos administrativos como suspensão e indenização de férias, conversão de plantões em pecúnia, concessão de licença médica, autorização de afastamento sem ônus, ressarcimento de combustível e pagamento de diárias e passagens para participação em eventos institucionais.

O Aviso CSMP nº 72/2025 comunica a promotores da área de Educação a necessidade de acompanhar formalmente obras de educação infantil selecionadas para repactuação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com prazo até 8 de maio para o envio de informações.

A Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos (SUBADM) publicou o Aviso SUBINST nº 07/2025 sobre a entrada em vigor de uma nova portaria interna e editou novas portarias relativas ao desligamento de servidor do regime de teletrabalho e à autorização para pagamento ou conversão em banco de horas de plantões ministeriais.

A Corregedoria-Geral do MPPE também divulgou despachos registrando ciência e encaminhamento de documentos relativos a exercício simultâneo, correições ordinárias e estudos de demanda.

Diversas portarias instauraram procedimentos administrativos e inquéritos civis em comarcas do estado para apurar casos de abuso sexual, dano ambiental, irregularidades em contratações, deficiências no funcionamento de Conselhos Tutelares, acúmulo de cargos públicos e questões educacionais. Uma recomendação foi expedida ao prefeito de Santa Maria da Boa Vista sobre a contratação de empresas de segurança para eventos públicos.

A pauta da 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, agendada para 30 de abril, também foi publicada com os temas a serem discutidos e deliberados.

O documento inclui ainda os anexos das Portarias PGJ nº 1.235/2025 a 1.240/2025, que detalham as escalas de plantão em diversas áreas do MPPE.

Leia a abaixo a íntegra do documento: