MPPE publica no Diário Oficial designações, TACs e novas investigações em diversas áreas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta sexta-feira (8), no seu Diário Eletrônico, uma série de atos administrativos e medidas voltadas tanto à gestão interna quanto à atuação na defesa dos direitos da população. A publicação inclui portarias, designações, termos de ajustamento de conduta, instauração de inquéritos civis e aprovações de contas, abrangendo ações em várias regiões do Estado.

Mudanças na Justiça Eleitoral e escalas de plantão
O procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, designou os promotores Carlênio Mário Lima Brandão e Natália Maria Campelo para atuar, respectivamente, nas zonas eleitorais de Belém de São Francisco (73ª) e Recife (9ª) durante o mês de agosto. Houve também alterações nas escalas de plantão criminal, da Infância e Juventude, e em diversas promotorias da Capital e de Jaboatão dos Guararapes.

Designações temporárias e nomeações
Entre as mudanças temporárias, o promotor Frederico José Santos de Oliveira assumiu a coordenação do Gabinete da PGJ nos dias 7 e 8, enquanto Muni Azevedo Catão responderá pelo Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas entre 12 e 31 de agosto. No quadro funcional, Daniela Gonçalves Matias foi nomeada técnica ministerial na 3ª Promotoria Cível de Ipojuca, em substituição a Bruno Lopes de Santana.

Licenças, férias e indenizações
O Diário traz deferimentos de suspensão e alteração de férias, concessão de licenças, e autorizações para conversão de plantões em pecúnia indenizatória. Também foi autorizado o afastamento da promotora Irene Cardoso Sousa para participar da Caravana da Pessoa Idosa em municípios do interior.

Investigações e recomendações
Diversas promotorias instauraram ou converteram procedimentos para apurar irregularidades. Entre os destaques:

• Recomendação à Prefeitura de Ouricuri para alteração de lei sobre rateio de precatórios do Fundef;
• Inquérito Civil em Lagoa Grande sobre suposta fraude em licitação e favorecimento ilícito;
• Investigação em São José do Belmonte por omissão no recolhimento de contribuições ao PIS/Pasep;
• Procedimentos em Petrolina sobre abuso sexual e situação de vulnerabilidade de crianças;
• Apuração, em Recife, de assédio moral e sexual no Seminário de Educação Cristã e de falhas no transporte escolar inclusivo;
• Inquérito para apurar aumento abusivo de mensalidade no Colégio Decisão;
• Fiscalização do combate ao abate clandestino em Garanhuns;
• Investigação sobre condições da Ponte Tiúma, em São Lourenço da Mata;
• Apuração da falta de medicamentos oftalmológicos em Água Preta.

Termos de Ajustamento e Compromisso Ambiental
A 3ª Promotoria Cível de Ipojuca firmou com o município três instrumentos: um TAC para digitalizar e modernizar o licenciamento ambiental e urbanístico; e dois Termos de Compromisso Ambiental para implementar o Projeto Orla e reestruturar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Gestão administrativa e contratos
O MPPE homologou pregão eletrônico para fornecimento e instalação de persianas, com valor global de R$ 334,7 mil e economia de até 51%. Também formalizou contrato para locação de veículos no valor de R$ 2,08 milhões, aditivos a contratos de serviços e um termo de ajuste de contas com a empresa Inove Terceirização, além de doar bens inservíveis à associação Mães e Anjos Azuis.

Movimentações no Conselho Superior
O Conselho Superior do MP abriu nova rodada de editais para remoção de promotores em todas as entrâncias e anunciou a pauta da 29ª Sessão Virtual Ordinária, que ocorrerá entre 12 e 15 de agosto, com julgamento de processos envolvendo meio ambiente, direitos humanos, patrimônio público, saúde e educação.

Leia abaixo a íntegra do documento: