MPPE publica nomeações, designações e novas investigações

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da instituição, uma série de decisões administrativas, nomeações, designações e instaurações de novos procedimentos investigativos em diversas cidades do estado. O documento traz, entre outros destaques, alterações nas escalas de plantão de promotores, investigações em andamento, nomeações de servidores e novas designações para funções de coordenação.

Escalas de plantão e designações

Promotores das Circunscrições Ministeriais de Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Nazaré da Mata tiveram suas escalas de plantão para o mês de maio ajustadas, com exigência de relatórios obrigatórios sobre os atendimentos realizados nos dias 10 e 11. Além disso, vários membros do MPPE foram designados para atuar em plenários de júri durante o Mês Estadual do Júri, com destaque para o promotor Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que participou de sessões em Custódia e Canhotinho.

A atuação simultânea de promotores também foi autorizada. O promotor Rinaldo Jorge da Silva, da Capital, foi designado para exercer funções na Vara Única Distrital de Fernando de Noronha entre os dias 15 de maio e 6 de junho. Já audiências no Cabo de Santo Agostinho contaram com designações pontuais, sem ônus para a administração.

Nomeações e substituições

Entre as nomeações publicadas, está a de Ines Suassuna de Albuquerque Wanderley, que assume o cargo de assessora na 27ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. A nomeação segue exoneração anterior e atende aos critérios legais.

Na esfera administrativa, Anna Dolores da Costa Carvalho Rangel Gomes foi designada para exercer, por 15 dias, as funções de Gerente Ministerial da Divisão de Atendimento e Controle da Ouvidoria, durante as férias da titular. Também foram registradas alterações em funções de coordenação: a promotora Fabiana Machado Raimundo de Lima assume a Central de Inquéritos de Olinda, com efeitos retroativos a 1º de maio, substituindo Diego Pessoa Costa Reis, que solicitou dispensa.

Investigação em saúde, habitação e educação

O boletim também traz a instauração de novos procedimentos administrativos e inquéritos civis:

• Petrolina: O MPPE abriu procedimento para acompanhar políticas públicas de saúde, especialmente a regularização da oferta de exames de rotina no pré-natal. Uma Recomendação foi enviada ao município para garantir atendimento adequado às gestantes, com início do acompanhamento até a 12ª semana e no mínimo sete consultas.
• Caruaru: A promotoria local passou a investigar a situação do Loteamento Luiz Mariano, onde há denúncias de ausência de regularização fundiária e infraestrutura básica. Foram solicitadas informações à URB/Caruaru, Compesa e ao loteador.
• São José do Belmonte: Um inquérito civil foi instaurado para apurar uma suposta perseguição política. A promotoria determinou a notificação de envolvidos e transcrição de áudios considerados relevantes.
• Recife: Procedimentos administrativos buscam esclarecer denúncias sobre a falta de vagas em creches e escolas da rede municipal de ensino. A Promotoria da Educação atua nos casos.

Benefícios e ajustes funcionais

O MPPE também deferiu pedidos de conversão de plantões em pecúnia indenizatória, com base em resolução interna, e autorizou a suspensão de férias de membros por necessidade do serviço, com indenizações previstas em lei. Um destaque foi o deferimento de retroatividade na progressão funcional da servidora Fabrícia Flávia Maurício de Menezes Matos, após revisão de publicação anterior incorreta.

Dispensas eleitorais

Alguns promotores foram dispensados de designações em zonas eleitorais, em função dos prazos e da conveniência do serviço. Entre os dispensados estão os promotores Vinícius Silva de Araújo (Tacaratu), Tiago Meira de Souza (João Alfredo) e um membro da Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital.

Leia abaixo a íntegra do documento: