MPPE publica novas designações, apurações e recomendações em edição do Diário Oficial desta terça

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta terça-feira (15), edição do seu Diário Oficial com uma série de portarias e despachos que envolvem movimentações de pessoal, instauração de inquéritos civis, procedimentos administrativos e recomendações a órgãos públicos em diferentes regiões do estado.

Designações e movimentações no MPPE

Entre os atos da Procuradoria-Geral de Justiça, foram publicadas diversas designações de promotores e procuradores para exercício simultâneo, substituições por férias ou afastamentos, e ofícios em zonas eleitorais. Destaque para:

• Dra. Delane Barros de Arruda Mendonça, que atuará na 7ª Câmara Cível Especializada e na 4ª Zona Eleitoral do Recife.
• Dr. Paulo Henrique Queiroz Figueiredo, designado para o 31º Promotor de Justiça Cível da Capital.
• Dr. Fernando Barros de Lima e Dr. Mário Germano Palha Ramos, nomeados para funções na Procuradoria de Justiça Criminal.
• Nomeações e substituições em diversas comarcas, como Capoeiras, Itapissuma e Caruaru.

Também foram registradas alterações de escalas de plantão e revogações de nomeações, como a substituição de Juliana Martins de Oliveira por Edna Félix dos Santos, em vaga reservada para candidatos negros.

Instauração de inquéritos e procedimentos

A edição também traz novas investigações conduzidas por Promotorias de Justiça no interior e na capital:

• Petrolândia: Inquérito civil instaurado para apurar a existência de funcionários “fantasmas” no hospital de Tacaratu.
• Barreiros: Investigação de denúncia de perseguição política contra servidor público, com o prefeito como alvo.
• Exu: Conversão de procedimento preparatório em inquérito para apurar irregularidades na gestão de pessoal de Moreilândia, após alerta do TCE-PE.
• Cabo de Santo Agostinho: Abertura de investigação sobre possíveis irregularidades em edital de chamamento público para projetos culturais.

Além disso, a Promotoria de Passira emitiu recomendação à Secretaria de Saúde para sanar irregularidades estruturais e administrativas na Unidade Mista Nossa Senhora da Conceição, incluindo ausência de registro no CREMEPE e falta de materiais básicos.

Procedimentos administrativos em Petrolina e São Lourenço

Em Petrolina, foram instaurados procedimentos administrativos para acompanhar:

• Prestação de contas da Fundação Neurocárdio (2021-2022) e Fundação Nilo Coelho (2024).
• Valores pagos a artistas no evento São João do Vale 2025.
• Possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes, com ausência de retorno de órgãos como CREAS e Delegacia da Mulher.

Em São Lourenço da Mata, apura-se uma possível situação de vulnerabilidade envolvendo pessoa em sofrimento psíquico, com ausência de resposta dos órgãos responsáveis.

Teletrabalho e atos administrativos

Foram ainda autorizadas prorrogações de teletrabalho para servidores, como Luís Antônio de Santana Príncipe, Rodolfo Vieira Farias de Souza e Mariana Rodrigues de Brito Alves, além da exoneração, a pedido, de Bruna Moroni Ribeiro Quirino e a lotação de David Cavalcanti Fernandes de Souza na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.

Capacitação e relatório do NANPP em Caruaru

A Corregedoria-Geral destacou a importância da participação de membros em curso sobre perspectiva de gênero, parte da iniciativa “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”. Também foram acolhidos relatórios das promotorias criminais da capital.

Em Caruaru, relatório da Central de Inquéritos apresentou saldo positivo das promotorias, com destaque para o Núcleo de Acordos de Não Persecução Penal (NANPP), que teve 85% de acordos realizados no mês de junho de 2025.

Leia abaixo a íntegra do documento: