MPPE publica novas designações e decisões administrativas no Diário Oficial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta segunda-feira (24), em seu Diário Oficial, diversas portarias, despachos e editais no Diário Oficial, com destaque para novas designações de promotores, a publicação de escalas de plantão e sobreaviso, além de ações relacionadas a inquéritos civis e procedimentos administrativos. A seguir, os principais pontos abordados:

Designações e substituições de promotores de justiça

O MPPE designou promotores para atuar em diferentes funções e circunscrições, em razão de afastamentos temporários. As nomeações asseguram a continuidade dos serviços nas áreas cível, criminal e de defesa da cidadania.

Escalas de plantão e sobreaviso

Foram publicadas as escalas de plantão para os meses de março de 2025, tanto para a Procuradoria Cível e Criminal de 2ª Instância quanto para a Justiça da Infância e Juventude. As portarias também lembram aos promotores a necessidade de apresentar relatórios de suas atividades durante os plantões.

Audiências de Custódia

A designação de membros para atuarem nas audiências de custódia no Polo 04, com sede em Vitória de Santo Antão, foi publicada, abrangendo datas específicas em março de 2025.

Progressão e promoção de servidores

O MPPE registrou a progressão de servidores do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo e a promoção por elevação de nível de um servidor da área de pedagogia.

Licenças e afastamentos

O documento detalha a concessão de licenças para tratamento de saúde e para interesses pessoais, além de autorizações para afastamento sem ônus financeiro.

Compensação de plantão

Despachos também tratam da compensação de plantões, seja por meio de folgas ou pela conversão do plantão em pecúnia indenizatória.

Residência fora da comarca

Alguns promotores tiveram seus pedidos para residir fora da comarca onde exercem suas funções aprovados, conforme parecer favorável da Corregedoria Geral do MPPE e o cumprimento das condições estabelecidas.

Coordenadoria da Central de Inquéritos

A Dra. Rosângela Furtado Padela Alvarenga foi designada para coordenar a Central de Inquéritos da Capital, com direito à respectiva indenização.

Eliminação de documentos

Editais informam sobre a eliminação de documentos de diversos setores, como a Ouvidoria Geral e as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do Consumidor. Os editais estabelecem prazos e condições para que interessados possam requerer o desentranhamento de documentos.

Inquéritos civis e procedimentos administrativos

Diversas portarias instauraram inquéritos civis e procedimentos administrativos para investigar questões como poluição, repasses previdenciários e o cumprimento de políticas públicas para a pessoa idosa.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Um TAC foi firmado entre uma vereadora e a Polícia Militar, com o objetivo de garantir a segurança e organização de um evento festivo na cidade.

As decisões, foram assinadas pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e pelo Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier. Leia a íntegra do Diário Oficial de hoje: